TCU autoriza retomada de licitação da Secom para contratar gestora de redes sociais

São Paulo, 10 – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou anteontem a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital, no valor de R$ 197 milhões, prevê a escolha de quatro agências.

A licitação estava suspensa desde julho do ano passado, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU levantar indícios de que o sigilo da autoria das propostas havia sido violado, evidenciando falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo era necessário porque a Secom deveria analisar a melhor técnica, não o menor preço. O ministro Aroldo Cedraz aceitou representação e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação.

O revés na contratação se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído oficialmente na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Na decisão, Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que “são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas”.

Arquivado

No entanto, segundo o ministro, “apesar da gravidade dos fatos”, não foram encontrados “elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito”. Cedraz arquivou o caso e autorizou a retomada do certame, de modo que atos já realizados possam ser aproveitados.

A Secom havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas. Em sua decisão, Cedraz confirmou o afastamento de falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações.

A liberação do TCU coincide com a mudança na liderança da Secom, confirmada na última terça. Um dos desafios de Sidônio Palmeira será rever a comunicação digital do governo.

Estadão Conteúdo