Revogação da norma sobre Pix prejudica combate ao tráfico de drogas, diz líder de auditores

O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Dão Real, afirmou nesta sexta-feira, 17, que a revogação do ato da Receita Federal que endurecia a fiscalização sobre transações financeiras vai prejudicar o combate a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em entrevista à Coluna do Estadão, Real disse que o Fisco terá menos conhecimento sobre bilhões de reais movimentados, inclusive em apostas esportivas por meio do Pix.

O governo Lula revogou na quarta-feira, 15, uma regra da Receita Federal, em vigor desde o início do mês, que aplicava a operadoras de cartão de crédito as normas sobre transações financeiras que já valiam há uma década para bancos privados e públicos. Parlamentares da oposição espalharam mentiras de que o Pix, uma das transações envolvidas, seria taxado. A onda de fake news diminuiu o volume desse tipo de pagamento no País nos últimos dias.

“Um dos objetivos da regra, totalmente alinhada a práticas internacionais, era o combate aos crimes. E aí entra o crime da sonegação, o crime do tráfico de drogas, o crime do tráfico de armas e até terrorismo. Todos os crimes se alimentam desses meios de pagamentos que não são monitorados pelo Estado, o que permite, sim, a prática de lavagem de dinheiro de uma forma muito intensa”, afirmou Dão Real, auditor fiscal.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, se a medida ainda estivesse valendo, o governo também receberia mais dados para investigar possíveis crimes envolvendo repasses às bets, as empresas de apostas esportivas, que ainda vêm sendo reguladas no Brasil.

“O ato permitia que a Receita Federal passasse a enxergar esses volumes bilionários de recursos que passam por essas plataformas, e que a Receita não tinha tanto conhecimento quanto tinha das movimentações financeiras via instituições tradicionais, como bancos. Plataformas digitais de pagamentos e as bets, que recebem principalmente pagamentos por Pix, também teriam de seguir a regra”.

Estadão Conteúdo