Câmara Legislativa retorna de olho no PDOT e em 2026

A Câmara Legislativa retorna aos trabalhos, nesta segunda-feira (3), com nova composição da Mesa Diretora e, praticamente, um ano e quatro meses para dar diversas respostas para a população sobre temas importantes, como a conclusão do Plano Distrital de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o último ano de gestão de Ibaneis Rocha (MDB), que sairá candidato ao Senado, e de Celina Leão (PP), que deverá concorrer à reeleição.

Uma das prioridades para o início dos trabalhos, na avaliação do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Eduardo Pedrosa (União Brasil), é que o Poder Executivo envie o quanto antes a LDO para o Legislativo.

O projeto é de suma importância, ainda mais após quase sete anos de governo, pois definirá o que será realizado no último ano da gestão de Ibaneis Rocha, ainda que ele se descompatibilize em abril para concorrer a uma vaga no Congresso Nacional.

“Na Comissão de Orçamento, a gente já começa com a LDO, que precisa ser aprovada até o meio do ano, então a discussão deve começar no início do ano para que tenhamos a oportunidade de ouvir a todos. E, esperamos que o governo comece a mandar suas prioridades, para que, com o início do ano legislativo, tenhamos uma conversa com todos os deputados, com o secretário de Assuntos Parlamentares [do GDF] e encaminharmos aquilo que tiver que ser discutido em plenário e nas comissões da Casa”, aponta Pedrosa.

PDOT e guaritas

Tendo como principal bandeira para este ano, o governo já iniciou as conversas para que o Legislativo se debruce sobre o PDOT, que tem previsão de chegada à Casa ainda no primeiro semestre de 2025. A matéria ainda está em fase de debates com a população e, terminando o ciclo de audiências públicas do Executivo, chegará à Câmara Legislativa para ajustes e novas sessões na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) com os setores interessados no projeto.

Uma das promessas para este ano, vinculadas a aprovação do plano diretor, será a redução do déficit de moradias no Distrito Federal.

Outro tema que tem ganhado força especialmente entre os moradores de condomínios do Distrito Federal e o Projeto de Lei Complementar das Guaritas e Muros. A intenção da proposta é criar regras para que os pontos de bloqueio e identificação passem a ter regras, de forma que não venham, no futuro, serem questionados.

Saúde e Educação

Dois temas também devem ser colocados em pauta para 2025. São eles: a saúde e a educação. Ambos estão sob o guarda-chuva de fiscalização e deliberação do deputado de oposição ao governo Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). Para o distrital, uma das prioridades será trabalhar na contratação de mais servidores e a destinação de recursos para investimentos.

“Temos que buscar evitar o desmonte no setor da Saúde, que foi posto em prática pela atual gestão. Por exemplo, há um déficit de mais de 20 mil servidores nas diversas áreas da saúde. Também é preciso investir na carreira dos médicos, torná-la atraente para incentivá-los a permanecerem. O atual modelo que se fundamenta no Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica em Saúde) já demonstrou que é caro, ineficiente e repleto de denúncias de irregularidades. É preciso acabar com isso e unificar a gestão da Saúde Pública”, afirma o petista.

“Em relação à Educação o problema de falta de investimento se repete. Lá o GDF não cumpre sequer o ‘mínimo constitucional’, determinado pela legislação. Quem deveria gerir e resolver os problemas das escolas é a Secretaria de Educação, que não o faz. Não há planejamento. Cerca de metade do efetivo de professores é formada por profissionais com contratos temporários Faltam profissionais em outras áreas importantes também”, completa.

Segurança

Outro ponto sensível para a população do Distrito Federal é a sensação de insegurança. Enquanto dados apresentados pela Secretaria de Segurança Público do DF mostram queda na maior parte dos dados, a brutalidade com que o crime organizado tem atuado nas periferias, aumentam a sensação de insegurança dos cidadãos.

A missão de buscar soluções legais, para esses desafios, ficará por conta do novo presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, João Cardoso (Avante). O parlamentar foi o escolhido para substituir a deputada Jane Klébia (MDB), que foi para a Procuradoria Especial da Mulher.

“A segurança pública é um desafio constante, especialmente diante do crescimento das facções criminosas, que aliciam jovens e cometem crimes de extrema brutalidade”, analisa João Cardoso. “Como presidente da Comissão de Segurança Pública da CLDF pretendo levar para o colegiado a mesma premissa que temos em nosso mandato: servir bem, sem olhar a quem. Segurança pública não pode ser tratada apenas com viés político, mas com um compromisso real com a proteção da população.”

Mesmo não sendo oriundo da segurança pública, Cardoso lembra que foi oficial do Exército Brasileiro, além de subsecretário na Secretaria do Sistema Socioeducativo, durante a desativação do antigo Caje. O distrital afirma ainda ter adquirido experiência enquanto auditor-fiscal.

“Essa experiência me permitiu acompanhar de perto a realidade dos jovens em situação de vulnerabilidade e entender como o crime organizado age para aliciá-los, explorando a falta de oportunidades e a ausência do Estado em algumas áreas. Se queremos enfraquecer as facções, precisamos garantir um sistema de segurança pública forte, bem equipado e estruturado, e isso passa pela defesa do Fundo Constitucional e por uma atuação integrada entre forças de segurança, sociedade e Legislativo”, conclui.

Mesmo tendo deixado a presidência e a comissão, a delegada licenciada e deputada Jane Klébia sugere algumas alternativas para colaborar com a redução da sensação de insegurança dos brasilienses. “[Precisamos de] mais investimentos na especialização da polícia para o combate ao crime organizado; intercâmbio entre as polícias estaduais para troca de experiências e informações; unificação dos bancos de dados das polícias do Brasil; investimento em inteligência artificial para aperfeiçoar o trabalho policial, como, por exemplo, maciço investimento em monitoramento por câmeras em toda cidade com eficiente identificação facial”, pontua a distrital, que completa: “Essa são algumas das ações que entendo possíveis para melhorar o trabalho e permitir à polícia estar à frente das facções criminosas. O papel do parlamentar é votar rapidamente projetos que fortaleçam a polícia e facilitem as ações acima mencionadas.”

Disputas internas

A um ano e sete meses das eleições, os deputados terão que conviver com embates internos e eleitorais. O primeiro deles será a definição dos poderes que os novos membros da Mesa Diretora, que terá Paula Belmonte (Cidadania), como segunda vice-presidente, e Robério Negreiros, na Quarta Secretaria.

As funções da vice-presidente estão praticamente definidas: Paula terá a Escola Legislativa — responsável pela formação de deputados e servidores, além de projetos que levam estudantes a conhecerem o Legislativo na própria sede e na formação de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas.

Por sua vez, o debate sobre as funções de Robério ainda podem causar atritos, a partir desta segunda-feira. O distrital pleiteia umas das duas funções que atualmente estão sob o comando da Primeira Vice-Presidência: a Comunicação — que cuida da publicidade e dos canais de informação da própria Câmara legislativa, como a TV Distrital e o site da Casa — a gestão de Tecnologia da Informação — que cuida dos contratos de informática, modernização dos processos e de todos o sistema de informação do Legislativo local.

Disputas externas

Com o ano de 2026 mais curto, o momento de mostrar trabalho é agora. Para os deputados que buscarão a reeleição, a hora é de buscar suas bases com discursos repletos de teor ideológico é um dos caminhos mais “fáceis” e ao mesmo tempo de empobrecimento da política é o debate ideológico.

Uma das apostas dos parlamentares é aproveitar o desgaste do governo federal para emplacar discursos que apontem os defeitos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o crescimento da inflação e, principalmente, o encarecimento dos alimentos.

Há o entendimento, entre fontes que, mesmo para os deputados de direita, a falta de soluções poderá se refletir no humor dos eleitores e uma renovação do legislativo local caminha para ultrapassar os 50%, entre aqueles que tentarão o Congresso Nacional e os que não conseguirão a reeleição.

Existem ainda os fatores 8 de janeiro e “Minuta do Golpe”, que poderão levar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para a cadeia. A avaliação é que, assim como aconteceu com a prisão de Lula, a ida do antigo mandatário para a prisão quebre parte de sua popularidade e a força que ele tem para puxar votos, o que pode mudar caras mais à extrema-direita da Câmara Legislativa.