60% dos brasileiros apoiam regulação das redes sociais, diz pesquisa Nexus

A maioria dos brasileiros defende a regulamentação das redes sociais, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Nexus na terça-feira, 4. O levantamento revela que 60% da população apoia a criação de regras para as plataformas digitais, um tema que vem sendo amplamente discutido no Congresso, no governo federal e na Justiça. Apesar do consenso geral sobre a necessidade de regulamentação, há uma divisão interna quanto aos limites dessa intervenção.

Enquanto metade dos favoráveis acredita que as normas não devem comprometer a liberdade de expressão, outros 46% afirmam que eventuais restrições são aceitáveis para garantir um ambiente digital mais seguro.

O estudo, que entrevistou 2.000 pessoas em todo o país entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2025, também aponta que 29% dos brasileiros são contra qualquer tipo de regulação e 12% preferem não opinar. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A amostra foi distribuída de acordo com variáveis como sexo, idade e região do país, garantindo maior representatividade dos resultados.

A pesquisa reflete um debate acalorado sobre o papel das big techs na moderação de conteúdo. Para 61% dos entrevistados, a regulação é fundamental para conter a disseminação de conteúdos antidemocráticos e discursos de ódio. Outros 64% veem nas novas regras um mecanismo eficaz para combater a desinformação, enquanto 78% acreditam que as plataformas digitais precisam assumir mais responsabilidades sobre suas atividades. No entanto, a percepção sobre quem deve checar a veracidade das informações ainda divide opiniões: 73% defendem que a checagem dos fatos deve ocorrer dentro das próprias plataformas, enquanto 65% acreditam que a verificação deve ser feita pelos próprios usuários.

O tema da regulamentação das redes sociais tem avançado em diferentes esferas do poder público. No Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações analisam possíveis mudanças no Marco Civil da Internet, que atualmente exime as plataformas de responsabilidade sobre conteúdos publicados por terceiros. O debate, que se arrasta há mais de uma década, ganhou força no final de 2024, quando os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor de regras mais rígidas para as plataformas. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser retomado.

Além do STF, o Congresso Nacional também discute propostas para endurecer a regulação das redes sociais. Um dos principais projetos em tramitação prevê a criação de um órgão regulador para fiscalizar as plataformas e estabelecer critérios claros para remoção de conteúdos considerados prejudiciais. A proposta enfrenta resistência de setores que alertam para riscos à liberdade de expressão e ao controle excessivo do Estado sobre o ambiente digital.

O governo federal, por sua vez, tem buscado um caminho de mediação, apostando em diálogos com representantes das empresas de tecnologia para discutir a autorregulação do setor. A expectativa é que, ao longo de 2025, o Brasil avance na definição de um modelo de governança digital que equilibre a necessidade de um ambiente online mais seguro com a garantia de direitos fundamentais.

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