Atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência é ampliado no DF

Maiara Marinho
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A partir do dia 10 de fevereiro, a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) de Planaltina, do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e da 102 Sul contarão com um posto permanente da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP/DF). A iniciativa visa ampliar o acesso ao atendimento jurídico para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.

Para a vice-governadora Celina Leão, a implementação dos postos permanentes da Defensoria Pública representa um avanço na rede de proteção às mulheres, considerando que muitas enfrentam dificuldades para acessar o atendimento jurídico, seja por medo de retaliação ou por falta de recursos.

“Com a presença da Defensoria nesses espaços de acolhimento, elas poderão buscar orientação e suporte de forma imediata, sem precisar percorrer grandes distâncias ou enfrentar burocracias. Isso garante um atendimento mais humanizado, ágil e eficiente, possibilitando que ações legais sejam tomadas rapidamente, aumentando a segurança e fortalecendo a autonomia dessas mulheres”, afirmou a vice-governadora.

Durante a cerimônia de assinatura do protocolo de intenções, realizada nesta quarta-feira (5), Celina destacou que a parceria será expandida progressivamente para todos os espaços administrados pela Secretaria da Mulher.

“Na prática, isso permitirá que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a serviços jurídicos essenciais, como assistência em processos judiciais e orientação sobre direitos. A presença da Defensoria dentro desses espaços reduz barreiras de acesso e fortalece o acolhimento, garantindo um atendimento integrado entre as áreas jurídica, social e psicológica”, explicou.

Atualmente, o Governo do Distrito Federal estuda novas iniciativas para aprimorar o atendimento e fortalecer a rede de proteção. “O foco será tanto na prevenção, por meio de campanhas educativas e capacitação profissional, quanto na repressão, com ações integradas entre os órgãos de segurança e justiça. O objetivo é criar um ambiente seguro e acessível para que todas as mulheres do DF possam buscar ajuda e romper com o ciclo da violência”, ressaltou Celina.

Atuação da Defensoria Pública

Segundo o Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, em 2024, foram realizados mais de 39 mil atendimentos na Casa da Mulher Brasileira, na Casa Abrigo, no Espaço Acolher e nos Ceams, beneficiando quase 5 mil mulheres vítimas de violência. As regiões administrativas com maior número de atendimentos no Espaço Acolher foram Brazlândia (322), Sobradinho (240), Samambaia (200) e Paranoá (180).

Além das políticas públicas voltadas para meninas e mulheres vítimas de violência, a Defensoria Pública também desenvolve suas próprias ações para fortalecer a rede de apoio. Desta vez, a iniciativa será implementada em parceria com a Secretaria da Mulher.

“O objetivo do projeto é oferecer atendimento da Defensoria Pública do DF em unidades especializadas da Secretaria da Mulher voltadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explicou Rafaela Ribeiro Mitre, coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem), da DP/DF.

Para isso, a Defensoria Pública do DF prestará orientação jurídica, ajuizamento de ações de família, pedidos de medidas protetivas de urgência e atuará para fortalecer e integrar a rede de atendimento às vítimas. “Ao longo de 2024, o Núcleo da Mulher realizou mais de 11,7 mil atendimentos, incluindo acompanhamentos processuais, confecção de petições iniciais, assistência jurídica individual e defesa de interesses coletivos”, afirmou Rafaela.

Em entrevista ao Jornal de Brasília, o deputado distrital Wellington Luiz afirmou que, em 2025, uma das prioridades da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será o combate à violência contra a mulher, com foco em ações educativas para crianças e adolescentes.