Justiça mantém bloqueio ao plano de demissão voluntária de Trump

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Um juiz federal decidiu nesta segunda-feira (10) manter o bloqueio temporário ao plano de demissão voluntária do governo do presidente Donald Trump. A suspensão, segundo ele, deve seguir vigente até que ele considere se deve bloqueá-lo no longo prazo.

Após ouvir uma hora de argumentos, o juiz George O’Toole, de Boston, disse que manteria em vigor a ordem de restrição temporária “até que [ele próprio] responda às questões apresentadas”. O magistrado não deixou claro quando isso deve acontecer.

O programa criado pelo republicano previa apenas nove dias para que funcionários do governo e de agências federais respondessem se aceitariam a proposta, que oferece demissão em troca de oito meses de salários como compensação.

Sindicatos com representação de cerca de 800 mil desses servidores acionaram a Justiça durante a última semana contra o plano, considerado por eles um ultimato arbitrário e ilegal que coloca em risco o funcionamento do governo.

Antes da audiência desta segunda, o juiz já havia declarado que poderia optar por adiar ainda mais o prazo para adesão ao plano ou bloquear o programa de modo mais permanente após considerar os argumentos dos sindicatos.

“Proíbo os réus de tomarem qualquer medida para implementar a chamada ‘Diretiva Fork’ até a conclusão dos argumentos sobre a questão”, disse o juiz na semana passada.

O nome da diretiva faz referência ao email recebido pelos servidores, cujo assunto era “fork on the road” (encruzilhada). O email delineava a intenção da administração de reformar a força de trabalho federal e iniciava o cronômetro de tomada de decisão individual sobre aderir ou não ao programa.

Até o dia da decisão liminar, mais de 60 mil funcionários do governo dos Estados Unidos já haviam aderido ou manifestado interesse em aderir ao programa, segundo autoridades ouvidas sob anonimato pela agência Reuters -a Casa Branca havia confirmado publicamente pelo menos 40 mil.

Ainda segundo o governo Trump, a maioria dos 2,3 milhões de trabalhadores federais é elegível para participar do plano. O programa abrange agências domésticas, como a Agência de Proteção Ambiental, um alvo preferencial do presidente e aliados, mas também órgãos de inteligência, como a CIA.

A Casa Branca diz que está cumprindo a promessa de campanha de Trump de cortar gastos desnecessários e reduzir uma burocracia que muitos apoiadores conservadores do republicano veem como inclinada à esquerda e pouco afeita à agenda do presidente.

BRIGA EXECUTIVO X JUDICIÁRIO

Um outro juiz americano disse, também nesta segunda, que a Casa Branca desafiou sua ordem de liberar bilhões de dólares em subsídios federais a programas domésticos -bloqueados por um decreto do republicano que determinava que fossem retidos até que estivessem alinhados com prioridades de Trump. Esta é a primeira vez que um juiz declarou expressamente que o governo desobedeceu uma ordem judicial.

A decisão do magistrado John McConnell Jr., no tribunal federal de Rhode Island, ordenou que autoridades do governo cumpram o que ele chamou de “texto simples” de um decreto que ele emitiu no mês passado.

A decisão marca um passo em direção ao que pode rapidamente evoluir para um confronto de alto risco entre os poderes Executivo e Judiciário, um dia após uma publicação nas redes sociais do vice-presidente J. D. Vance afirmar que “os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do Executivo”, aumentando a chance de que a Casa Branca possa provocar uma crise constitucional.