PF faz operação contra fraudes de licitações em Conceição do Jacuípe

Com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, no município de Conceição do Jacuípe, Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União – CGU, deflagram, na manhã desta quarta-feira, 12, a Operação Antares,A investigação apontou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação de empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares pelo valor de R$ 420 mil, e mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados, foi também realizada outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa com o objetivo de executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800,00, tendo como vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.Foi constatado que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar.Foi realizado ainda, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600,00.Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, o que gerou um custo para o município superior a R$ 333 mil.Estão sendo cumpridos, nesta quarta-feira,12, nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades baianas de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador.Os investigados vão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.