Tarcísio recorre ao STF para suspender uso ininterrupto de câmeras em PMs

GUSTAVO GONÇALVES
CAMPINAS, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O governo de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta pela Polícia Militar do estado. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) alega que o custo do sistema comprometeria a expansão do programa.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) argumenta que a gravação ininterrupta geraria um custo de R$ 766 milhões em cinco anos. Atualmente São Paulo conta com 12 mil câmeras e o alto custo, segundo a gestão Tarcísio, inviabilizaria a expansão do programa para 30 mil unidades. Segundo a PGE, o custo total para ampliar o sistema com gravação contínua chegaria a R$ 1,9 bilhão no mesmo período.

Gestão Tarcísio também questiona a legitimidade da Defensoria Pública, autora do pedido que levou à decisão de Barroso. A PGE afirma que já há uma ação civil pública sobre o tema na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e que a decisão do STF teria pulado etapas do devido processo legal. Além disso, defende que o acionamento remoto das câmeras já garante transparência às operações policiais.

Barroso determinou que as câmeras usadas pelos PMs gravassem ininterruptamente durante as operações Ministro ainda exigiu relatórios mensais sobre o uso dos equipamentos e a recomposição do número total de câmeras para pelo menos 10.125 unidades. A decisão foi tomada após casos de violência policial no Estado. O ministro também determinou que o governo de São Paulo apresente relatórios mensais sobre o cumprimento das medidas.

NOVO MODELO DE CÂMERAS ESTÁ EM FASE DE TESTES

A gestão Tarcísio quer implementar um novo modelo de câmeras, que está em fase de testes e prevê um aumento de 18,5% no número de dispositivos. Os novos equipamentos contam com captação de imagem e som de melhor qualidade, geolocalização em tempo real, trilha de auditoria e rastreabilidade, além de áudio bidirecional e acionamento remoto.

O modelo atual (Axon) armazena imagens integralmente, mas em baixa resolução e sem áudio. Segundo a PGE, manter a gravação contínua no novo modelo, que utiliza alta resolução e captação aprimorada, teria um custo elevado, o que inviabilizaria a expansão do programa.

Uma das mudanças é a ativação automática das câmeras assim que uma ocorrência for registrada no SIOPM (Sistema Operacional da Polícia Militar). O governo argumenta que mais de 90% das ocorrências são originadas por chamadas ao COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) e que, nos demais casos, o acionamento poderá ser feito manualmente ou remotamente pela central.

A fase de testes inclui uma operação assistida em São José dos Campos, cidade onde o vice-governador Felício Ramuth (PSD) foi prefeito. O governo pediu ao STF que, após essa etapa, seja apresentado um relatório da PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) sobre a viabilidade e efetividade do novo sistema, permitindo a substituição do equipamento atual.

TARCÍSIO MUDOU DE OPINIÃO SOBRE CÂMERAS APÓS CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL

Tarcísio admitiu a necessidade de “contenção” e “equilíbrio” na PM. A declaração foi feita pelo governador ao dizer, mais uma vez, que se “arrepende muito” de ter tido posição contrária ao uso das câmeras corporais nos policiais militares. Ele ainda afirmou que o desafio é encontrar uma modulação no discurso entre garantir segurança jurídica para os agentes e deixar “claro que não existe salvo-conduto” para violência policial.

“Eu percebo que ela (câmera corporal) é um fator de contenção e nós precisamos, sim, de contenção e de equilíbrio, porque o grande desafio é como garantir a segurança jurídica daquele agente que está lá na porta, que atua, que precisa combater a criminalidade, que está extremamente estressado, que está sob perigo o tempo todo? Como não deixar que esse agente público seja esculhambado, seja alvo das piores ilações, mas, ao mesmo tempo, não permitir o descontrole, mostrar o caminho”, disse Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em evento em dezembro de 2024.

A PM de São Paulo matou uma pessoa a cada dez horas em 2024. Levantamento do UOL com base em dados da Secretaria da Segurança Pública mostra que o número é mais que o dobro do que o de 2022, ano anterior à gestão de Tarcísio.