Gilmar Mendes mantém afastamento de Adolfo da presidência da Alba

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).A decisão do magistrado, que é relator do caso, foi proferida nesta segunda-feira, 24, na 2ª Turma da Corte. No entendimento dele, a recondução de Menezes ao posto desrespeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, discutida em 2022.“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, diz o primeiro trecho do documento.

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O magistrado ainda menciona dois termos jurídicos para argumentar a manutenção do afastamento do pessedista do cargo e reforçou a prática de três mandatos consecutivos considerada proibida pela Corte.“Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674. Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, diz.A análise de Gilmar Mendes é uma resposta ao processo de reclamação encaminhado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), autor da ação que culminou na derrocada de Menezes do cargo mais alto do Legislativo.Adolfo Menezes está afastado da função desde 10 de fevereiro, após a liminar para a saída momentânea do então presidente do posto. Com isso, a função passou a ser assumida pela deputada Ivana Bastos (PSD), 1º vice-presidente da Casa.Além de Gilmar, outros quatros ministros vão votar o tema na próxima sexta-feira, 28.