MPBA lança projeto de fiscalização e proteção para o Carnaval 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, nesta segunda-feira, 24, o projeto integrado de atuação no Carnaval 2025. A apresentação ocorreu na sede da Instituição no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.Durante o Carnaval, entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, o MPBA atuará em regime de plantão, com promotores de Justiça e servidores públicos mobilizados em ações de fiscalização e proteção. A equipe responsável é composta por 24 membros e 117 servidores, que já estão atuando desde o dia 27 de fevereiro.

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“O Dr. Arthur Ferrari e Dr. Aldo Rodrigues ficarão na nossa base em Nazaré. Eles estarão coordenando essa equipe que estará atuando nos dias de Carnaval […] A gente vai ter uma coordenação bem alinhada com os promotores, já estamos em treinamento com os promotores que vão atuar no Carnaval junto com a equipe de servidores, com a equipe bastante numerosa há mais de dois meses”, explicou o procurador Pedro Maia, em entrevista ao Portal A TARDE.As atividades incluem o combate à violência contra a mulher, a proteção de crianças e adolescentes, inspeções sanitárias em centrais de catadores e camarotes privados, além de avaliações de acessibilidade e pontos de apoio para ambulantes. A Instituição também participará de audiências de custódia e do plantão integrado da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, fortalecendo a presença do MPBA na organização e fiscalização do evento.Na ocasião, também foi exibida a campanha oficial do MPBA para o período carnavalesco, que tem como lema “Carnaval da Bahia: tem que respeitar” e conta com a participação de artistas baianos que se destacam na folia. A ação visa conscientizar a população sobre a importância do respeito e do cumprimento das normas durante a festa.Lei antibaixariaA respeito da aprovação do Projeto de Lei 167/2024, que proíbe o município de contratar artistas com músicas de teor sexual explícito ou que façam apologia a crimes e drogas ilícitas, o procurador Pedro Maia disse que o MPBA atuará firme no Carnaval.“Nós temos uma equipe de vinte e quatro promotores por dia em torno de doze horas, doze por turno de plantão durante todos os dias do Carnaval. E o descumprimento da legislação, inclusive a lente ba pode ser comunicado ao Ministério Público, que estará tomando providências imediatas junto aos órgãos públicos e ao poder judiciário pra que não haja descumprimento dessa e de nenhuma outra lei”, destacou.Veja abaixo como funcionará os canais de comunicação e as visitas do MPBA:O acesso do cidadão ao Ministério Público ocorrerá através dos seguintes canais:1) Disque 1272) Site de atendimento ao cidadão do MPBA (atendimento.mpba.mp.br)3) Presencialmente nos seguintes locais: sede de Nazaré (Avenida Joana Angélica) e Centro Integrado da SJDH – localizados na Av. Carlos Gomes e Barra (Montados pela Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos);4) Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, da SSPAs visitas institucionais nos seguintes locais:1) Delegacias da Mulher – DEAM de Periperi e Brotas2) Centrais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis3) Observatório do Carnaval4) Pontos de Apoio para os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes5) Postos da SEMPRE nos circuitos do carnaval6) Unidades de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua7) Presença no Plantão Integrado da SJDH situado no PROCONA inspeção e elaboração de pareceres técnicos referentes:1) Gerenciamento de resíduos sólidos nos circuitos (varrição, armazenamento temporário e destinação)2) Destinação de efluentes líquidos de blocos, camarotes e banheiros químicos3) Destinação de efluentes líquidos de lavagem de ruasAs visitas institucionais e técnicas nos seguintes locais:a) centros de convivência de crianças (CAAC);b) unidades do plantão centralizado dos conselhos tutelares;c) Delegacia para o Adolescente Infrator – DAI;d) Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes (DERCCA)