Justiça derruba Escola Sem Partido em Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional a lei estadual conhecida como Escola Sem Partido. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), foi considerada uma violação às liberdades constitucionais de ensinar e aprender, além do pluralismo de ideias.

A ação foi movida pelo Diretório Estadual do PSOL. Inicialmente, a Justiça negou o pedido, mas o partido recorreu. O advogado Rodrigo Sartoti explicou que o recurso apontou uma omissão na primeira decisão, que não considerou um julgamento do Supremo Tribunal Federal. Em 2020, o STF já havia derrubado uma lei semelhante em Alagoas.

A lei catarinense foi sancionada em fevereiro do ano passado e é de autoria da deputada Ana Campagnolo, do PL, mesma sigla do governador.

Da redação, com informações do ND+