Procon de Mogi das Cruzes abre inscrições para cursos gratuitos online

O Procon de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para cursos gratuitos ministrados na modalidade Educação à Distância (EaD), por meio da Fundação Procon-SP.

Um dos cursos oferecidos foca no Código de Defesa do Consumidor, e tem como objetivo abordar didaticamente os principais direitos previstos na Lei 8.078/90 para conhecimento e aplicação nas relações de consumo. As aulas são direcionadas a consumidores e fornecedores, com carga horária de 6 horas. O curso ficará disponível até o dia 17 de maio.

Outra opção é a capacitação do Protocolo Não Se Cale, que visa preparar os proprietários de estabelecimentos e suas equipes – previstos nas Leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023, assim como no Decreto nº 67.856/2203, que incluem bares, restaurantes, boates, casas e clubes noturnos, de eventos e de espetáculos – para identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher, que possam ocorrer no local em que atuam. São 15 horas de aulas, que podem ser assistidas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Já o curso Discriminação Racial nas Relações de Consumo aborda, didaticamente, as relações étnico-raciais na sociedade brasileira sobre a discriminação racional nas ações de consumo. Além disso, apresenta os canais disponíveis para dúvidas e/ou reclamações envolvendo questões de racismo nas relações de consumo. O público-alvo é fornecedores aderentes ao Programa Procon-SP, com carga horária de 4 horas as aulas estarão disponíveis até o dia 17 de maio.

“Os cursos online e gratuitos são diferenciais para capacitar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e suas equipes. Já o curso do Código de Defesa do Consumidor é válido para consumidores e fornecedores”, disse o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas de maneira online, pelo site da Fundação Procon-SP, onde também é possível acessar os conteúdos das aulas.

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