Setor de energia mede impacto da derrubada de liminar que suspendeu cobrança de ICMS sobre energia solar

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de suspender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar foi um alívio para o setor de geração de energia limpa. Em entrevista ao Jornal Opção, o CEO de uma empresa de energia solar, Pedro Bouhid, destacou que a tributação imposta desde janeiro deste ano gerou insegurança jurídica e comprometeu a viabilidade de novos projetos, além de impactar aqueles que já haviam investido com base em um modelo isento do imposto.

O CEO alerta para a necessidade de uma solução definitiva para garantir segurança jurídica ao setor. Ele ressalta que o Brasil tem avançado na adoção de fontes renováveis e que medidas como essa podem desestimular investimentos em energia limpa.

“A gente tá pelo convênio do Confaz, que é de 2014. Ele não mudou, é o mesmo. E a Lei 14.300, que o governador citou muito nessa mudança do governo federal, não menciona nada sobre ICMS na geração distribuída”, explica o executivo. Ele afirma que a interpretação do governo estadual sobre a incidência do tributo mudou repentinamente no final de 2023, contrariando o entendimento anterior e o de outros estados.

O imposto passou a ser cobrado a partir de janeiro deste ano, quando a Equatorial, concessionária de energia em Goiás, aplicou uma taxa de aproximadamente 66% sobre o valor total da tarifa normal. A cobrança do ICMS sobre a energia solar em Goiás começou após a regulamentação do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, sancionado em 2022. O sistema permite que consumidores que geram energia por fontes renováveis injetem o excedente na rede e recebam créditos para consumo futuro. No entanto, a medida adotada pelo governo estadual desconsiderava esse crédito como um mecanismo de compensação, tratando-o como uma operação mercantil passível de tributação.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo União Brasil e MDB, argumenta que a cobrança do ICMS viola a Constituição Estadual, pois a energia devolvida à rede não configura uma venda de mercadoria. Além disso, o pedido cita o Convênio nº 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite aos estados conceder isenção do imposto para a energia compensada.

“Se a liminar cair e a cobrança for retomada, teremos um impacto significativo na viabilidade dos negócios”, afirma o empresário. Ele explica que os investimentos realizados foram planejados com base no sistema de compensação do ICMS e, sem esse abatimento, os projetos perdem atratividade. “O prejuízo é para todo mundo: para quem já investiu, porque foi feita uma previsão diferente, e para quem pretende investir agora, pois a viabilidade econômica diminui.”

Preço médio da energia deve subir 9%

O preço médio da energia elétrica no mercado cativo deve aumentar aproximadamente 9% em 2025, alcançando cerca de R$ 270/MWh. O principal fator para esse reajuste é a ausência de superávit na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT). Em 2024, o saldo positivo dessa conta, que chegou a quase R$ 10 bilhões, ajudou a reduzir o Pmix. Com a reversão desse cenário, os custos da energia tendem a subir para os consumidores.

Bouhid destaca que a migração para o Mercado Livre de Energia e a adoção de soluções de eficiência energética são alternativas para reduzir gastos e garantir maior previsibilidade nas tarifas.

A falta de superávit na CCRBT aumenta os custos de compra de energia das distribuidoras, o que eleva o Preço Médio de Energia Contratada (Pmix) e, consequentemente, as tarifas do mercado cativo. O CEO explica que a empresa oferece soluções completas que permitem aos consumidores reduzirem os gastos, seja por meio da otimização do consumo ou da busca por contratos mais vantajosos no Mercado Livre de Energia.

A redução da tarifa de Itaipu, prevista para 2027, pode representar um alívio nos custos de energia para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No entanto, a empresa destaca que um planejamento antecipado é essencial para aproveitar essas condições futuras.

Segundo Pedro Bouhid, CEO e diretor executivo, “a migração para o Mercado Livre torna-se ainda mais interessante, haja vista que a economia potencial neste modelo de contratação de energia se torna ainda maior. No entanto, este processo deve ser feito de forma muito bem estudada, para que seja possível alcançar todos os benefícios. Nesse contexto, a Yellot auxilia os clientes com consultoria especializada e planeja a melhor estratégia de contratação de energia no Mercado Livre, através do serviço de Gestão de Energia.

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