Prefeitura cancela R$ 4 milhões em restos a pagar do fundo de desenvolvimento do ensino

A Prefeitura de Goiânia publicou, na semana passada, um decreto de cancelamento de despesas em restos a pagar do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE) no valor de R$ 4 milhões. Na prática, isso significa que o Paço decidiu anular essas obrigações financeiras, ou seja, não irá mais pagar esses valores, ainda que tenham sido empenhados no ano anterior.

De acordo com o decreto, os cancelamentos foram necessários para finalizar empenhos com saldos não utilizáveis no exercício ou que não sejam mais de interesse da administração pública. Os prestadores poderão reivindicar o pagamento das despesas canceladas, desde que haja o reconhecimento das condições indispensáveis para a liquidação, diz o documento.

Além disso, os pagamentos reivindicados poderão ser atendimentos por meio de dotação orçamentária ou créditos adicionais.

Foram canceladas as despesas de 34 serviços de diferentes credores, entre eles empresas de transporte, locação, manutenção de instrumentos musicais, entre outros.

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