Câmara de Mogi defende projeto de lei federal que visa coibir extorsão praticada por “flanelinhas”

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (11), a Moção n.º 29/2025, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que manifesta apoio ao Congresso Nacional para a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 239/2025, apresentado pelo deputado federal General Pazuello (PL-RJ), que visa tipificar como crime de extorsão a atuação irregular de guardadores informais de veículos em vias públicas, popularmente conhecidos como “flanelinhas”.

De acordo com a moção aprovada, embora a atividade de guardador de carros seja regulamentada pela Lei Federal 6.242/75, há recorrentes casos de atuação ilegal, com “flanelinhas” exigindo dinheiro dos motoristas sob ameaças. O texto destaca a importância de coibir e punir esse tipo de conduta, que “extorque proprietários de veículos, cobrando valores abusivos sob a ameaça velada de causar danos ao carro ou à pessoa”.

Caso o Projeto de Lei n.º 239/2025 seja aprovado pelo legislativo federal, quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo em via pública, sem autorização, poderá ser punido com reclusão de 2 a 8 anos e multa.

O vereador Otto Rezende também solicitou que a moção seja encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (REP) e Davi Alcolumbre (União Brasil), respectivamente, além do deputado Pazuello e dos parlamentares do Alto Tietê, Márcio Alvino (PL) e Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP).

Rezende enfatizou a necessidade de ações mais rigorosas para combater o problema em Mogi das Cruzes. “Sabemos que os flanelinhas têm sua atividade regulamentada, mas temos visto pessoas que ficam nos faróis tentando intimidar os motoristas. Temos na cidade alguns pontos críticos onde é necessário inibir os flanelinhas”, afirmou o vereador.

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