Veja quem são os ministros do STF que irão julgar a denúncia da PGR contra Bolsonaro 

O julgamento que vai definir a validade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado vai acontecer no dia 25 de março deste ano. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se aceita ou não a denúncia.

São 34 pessoas apontadas pela PGR como integrantes de uma organização criminosa com objetivo de minar o Estado Democrático de Direito em 2022. Os acusados foram divididos em cinco grupos.    

Caso a Primeira Turma do STF decida aceitar a denúncia da PGR, uma ação penal será aberta e o grupo de denunciados se torna réu. Nesse caso, o processo tem sequência, novas provas e depoimentos serão coletados e então acontece o julgamento. Apenas depois desse processo que os ministros vão decidir pela inocência ou culpa dos acusados. 

Caso os ministros decidam negar a denúncia, o caso é arquivado. 

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No STF

A suprema corte brasileira possui 11 ministros que se dividem em duas turmas (cada um com cinco integrantes), além, claro, das apreciações gerais em plenário. 

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A Segunda Turma conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. O presidente do STF (atualmente Luís Roberto Barroso), por definição interna, não compõe nenhum desses grupos. 

As regras internas do STF estabelecem quais instâncias da Corte são responsáveis por julgar os diferentes tipos de processos.

O plenário, por exemplo, tem a atribuição de analisar ações constitucionais, processos criminais contra autoridades políticas (parlamentares, por exemplo), além de recursos submetidos ao regime de repercussão geral.

As turmas, por sua vez, atuam no julgamento de pedidos de liberdade, ações penais e recursos diversos. A partir de 2023, uma mudança no regimento interno devolveu a essas instâncias a competência para julgar casos criminais, abrangendo investigações e processos que apuram possíveis crimes.

Com essa alteração, as Turmas retomaram a análise desses casos, desde que tenham sido protocolados após a nova regra. Um exemplo é a denúncia contra os suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe, apresentada em fevereiro de 2025.

Na prática, quando um ministro relator integra uma Turma, ele encaminha os processos para julgamento no respectivo colegiado. Como Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, caberá a esse grupo a análise da acusação.

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