IR: o que se sabe sobre a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil e taxar os mais ricos

Na manhã desta terça-feira, 18, em evento marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês e, em contrapartida, para bancar o benefício, fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil.

O impacto em imposto que deixará de ser recolhido pelo governo para garantir isenção é de cerca de R$ 27 bilhões por ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para compensar essa perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, pelo projeto, passará a estar sujeito a um IR mínimo, com alíquota gradual de zero (R$ 50 mil/mês) a 10% (R$ 100 mil ou mais por mês).

O governo estima que a medida vai isentar do IR cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje recolhem o imposto.

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. Entenda abaixo o que o projeto de lei muda no Imposto de Renda:

Isenção de IR até R$ 5 mil

Atualmente, não paga Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A faixa de isenção, na verdade, é de R$ 2.259,20, mas acaba chegando aos dois salários mínimos, porque a regra da Receita Federal permite uma dedução simplificada mensal de R$ 564,80 do imposto (R$ 2.259,20 + R$ 564,80 = R$ 2.824).

O projeto de lei do governo federal pretende isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. O benefício será restrito a essa camada da população. Ou seja, não será ampliada a faixa de isenção (hoje de dois salários mínimos) para quem ganha mais do que isso. Exemplo: quem tem renda mensal de R$ 7,5 mil continuará tendo isenção apenas na faixa de até dois salários mínimos e arcará com imposto sobre o restante.

Para evitar que trabalhadores que ganham um pouco mais do que R$ 5 mil sejam penalizados e acabem, na prática, recebendo menos do que isso (descontado o imposto), o governo criou uma redução gradativa do benefício para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil. Para quem recebe mais do que isso, as regras seguirão as mesmas.

A isenção provocará, na prática, uma perda de arrecadação. Então, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa compensar essa chamada renúncia fiscal, e a saída encontrada pela equipe econômica do governo Lula foi a fixação do chamado imposto de renda mínimo sobre contribuintes de alta renda.

Taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil

O imposto mínimo, conforme o projeto de lei do governo, é uma alíquota mínima de IR a ser submetida a quem obtiver uma renda anual superior a R$ 600 mil (ou seja, R$ 50 mil/mês).

A alíquota varia de forma gradativa, de zero a 10%, este último válido para quem tem renda anual de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês) ou mais.

Um exemplo: quem tem renda anual de R$ 1,2 milhão por ano e paga 8% em Imposto de Renda terá de pagar mais 2% para chegar à alíquota mínima de 10% de IR estipulada pela Receita para a sua faixa de tributação. A pessoa teria de ter pagado R$ 120 mil em IR, na soma do ano. Se pagou R$ 100 mil, tem de pagar mais R$ 20 mil e, assim, chegar aos 10% mínimos.

Entre as rendas que passarão a ser tributadas, focando os contribuintes de alta renda, estão os dividendos recebidos por investidores e acionistas acima de R$ 50 mil. A tributação ocorrerá na fonte e será devolvida caso o contribuinte tenha pagado o valor mínimo de IR (em caso de alta renda) ou se a empresa tenha recolhido o imposto devido sem abatimentos, ou seja, na alíquota cheia de 34% (maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras).

O que o governo pretende com a medida

Esse projeto de lei é uma das peças mais importantes da estratégia do governo Lula na corrida para tentar a reeleição, em um contexto de piora na avaliação da gestão, conforme ao menos três pesquisas divulgadas neste ano – Datafolha, CNT/MDA e Quaest. Além da isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil, o governo aposta no novo consignado privado e na ampliação do auxílio-gás, entre outras medidas, para tentar recuperar terreno entre eleitores.

Estadão Conteúdo