Câmara dos Deputados define comando das comissões permanentes

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), líderes partidários definiram na noite desta terça-feira, 19, por acordo partidário, o comando das comissões permanentes da Casa. As 30 comissões permanentes serão instaladas nesta quarta-feira, 19, a partir das 10 horas.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.

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As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para o conjunto das bancadas. Segundo ele, o governo foi contemplado nas principais comissões que lhe interessavam: Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação. “Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas”, disse.O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que até amanhã de manhã todos os partidos terão os nomes indicados para presidir os colegiados. “Como as comissões foram definidas agora, os líderes seguem para conversar com a suas bancadas”, afirmou Zucco.Divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:Comissão de Administração e Serviço Público – AvanteComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PLComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PPComissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PVComissão de Comunicação – RepublicanosComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – UniãoComissão de Cultura – PTComissão de Defesa do Consumidor – PCdoBComissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PsolComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – SolidariedadeComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSBComissão de Desenvolvimento Econômico – RepublicanosComissão de Desenvolvimento Urbano – MDBComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PTComissão de Educação – UniãoComissão do Esporte – PSDComissão de Finanças e Tributação – PTComissão de Fiscalização Financeira e Controle – PVComissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDBComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – UniãoComissão de Legislação Participativa – PRDComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDBComissão de Minas e Energia – PSDComissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – PodemosComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PLComissão de Saúde – PLComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PLComissão de Trabalho – PDTComissão de Turismo – PLComissão de Viação e Transportes – PP