Projeto prevê “meia-entrada” para idosos em estacionamentos públicos e privados pagos

O deputado Hermeto (MDB) apresentou, nessa terça-feira (18), no sistema da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 1.633/2025 que propõe o pagamento de “meia-entrada” para idosos em estacionamentos públicos e privados. O benefício de 50% da taxa de parada de veículos servirá para maiores de 60 anos que apresentarem documento oficial com foto.

De acordo com a proposta de Hermeto, os estabelecimentos que ofertarem o serviço de estacionamento pago, deverão afixar cartazes que indiquem o benefício para os maiores de 60 anos. A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo, 90 dias após a aprovação e sansão do projeto.

“A presente proposta legislativa visa estender o benefício da meia-entrada, já garantido aos idosos em diversas atividades culturais e de lazer, aos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal. O objetivo é proporcionar maior acessibilidade e comodidade aos idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção e dependem do uso de veículos para suas atividades diárias. A medida busca também promover a inclusão social e garantir o respeito aos direitos da pessoa idosa, em consonância com os princípios do Estatuto do Idoso e da legislação distrital”, justifica o parlamentar na proposta.

O projeto deverá, ainda, ser analisados nas comissões e no Plenário da Câmara Legislativa. Não há data para a votação ainda.