Lewandowski diz que polícia ‘prende mal’ e Justiça é ‘obrigada a soltar’

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Associações de policiais e parlamentares criticaram a declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a polícia “prende mal” e, por causa disso, o Judiciário seria obrigado a soltar.

O ministro fez essa afirmação na quarta-feira (19), durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais de Brasília. A intenção era falar sobre os impactos da PEC da Segurança nos setores de comércio e serviços do país.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro na ocasião.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada “mal realizada” quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

“É importante anotar que a concessão da liberdade ao preso em flagrante na audiência de custódia não encerra prematuramente as investigações, que prosseguem sob a presidência de Delegados de Polícia para completa elucidação da infração penal investigada”, disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nas redes sociais, que o ministro desrespeita os policiais que estão na linha de frente do combate ao crime, ao mesmo tempo em que ignora as falhas cometidas por juízes e promotores.

“Falta humildade para reconhecer que precisamos melhorar todos os aspectos da atuação estadual”, avaliou.

Parlamentares de oposição também se manifestaram por meio das redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a declaração está desconectada da realidade e desrespeita a população.

“O CNJ criou audiências de custódia para avaliar a legalidade das prisões. Contudo, a realidade mostra que, diariamente, bandidos que respondem a dezenas de inquéritos são colocados na rua para praticar novos crimes”, disse.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o ministro culpa as polícias pelo problema, em vez dos criminosos, das leis brandas ou da impunidade.

“Você, policial, que abdica da sua família para defender a família brasileira, merece respeito -e não esse deboche. Se ainda tem policial que ainda apoia esse governo, é hora de repensar”, disse.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também repercutiu a declaração nesta quinta-feira (20). “Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa)”, escreveu ele, que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL).

Após a repercussão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e audiências de custódia.

Nesse cenário, falava sobre a dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública, segundo a pasta.

Um dos objetivos do texto é padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública.

“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”, disse.