Quem pediu a prisão de Bolsonaro e por que ela foi negada? Entenda

São Paulo, 03 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou nesta quarta-feira, 2, acreditar que há possibilidade de ser preso. Em entrevista a uma emissora de rádio, ele disse que tem evitado circular de carro próximo a embaixadas para não ser acusado de tentar fugir do País.

A entrevista ocorreu em meio a notícias de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestasse sobre um pedido de prisão do ex-presidente, por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora do Recife (PE). Contudo, o pedido já foi negado por Moraes após manifestação do PGR.

O pedido foi feito por Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Na peça, eles argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16.

O pedido de prisão preventiva imputa ao ex-presidente “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública”, e ressalta que ele não mostra “arrependimento” ao chamar os condenados pela depredação dos Três Poderes de “reféns do 8 de Janeiro”.

“A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva”, diz o documento.

Além da prisão, são pedidos medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico em juízo.

Por ser relator do caso em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Alexandre de Moraes recebeu a solicitação e a encaminhou para a PGR, no dia 18 de março. Ele colocou um prazo de cinco dias para uma devolutiva do procurador-geral, Paulo Gonet.

O pedido de análise da PGR por parte do ministro do STF é uma praxe da Corte. O parecer de Gonet é o que sustenta o arquivamento da petição ou um eventual pedido de prisão preventiva.

Por que o pedido de prisão foi negado?

O retorno do procurador-geral ocorreu 14 dias depois da solicitação de Moraes, após a imprensa veicular o pedido de prisão preventiva. De acordo com Gonet, Liana e Victor erraram em encaminhar o pedido de prisão preventivamente diretamente ao STF.

A solicitação deveria ser encaminhada para a Polícia Federal (PF) e o próprio Ministério Público. Ele também escreveu que a solicitação não contém “elementos informativos mínimos” para embasar a privação de liberdade de Bolsonaro, e afirmou que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que eles sejam “pacíficos”.

Recebida a manifestação do PGR, cabia então ao STF decidir acatar ou não o parecer. O ministro Moraes seguiu o posicionamento e rejeitou ainda na quarta-feira o pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente, arquivando a notícia-crime.

Na decisão, ele afirma que a vereadora não tem legitimidade formal para pedir a prisão do ex-presidente e que essa atribuição é da Procuradoria-Geral da República.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Bolsonaro pode ser preso a qualquer momento?

Há uma ação penal em curso contra o ex-presidente, instaurada quando o STF aceitou a denúncia da PGR que acusa Bolsonaro de liderar a organização que planejou um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O processo segue agora o curso da instrução, em que são coletadas novas provas e apurada a participação de cada um dos envolvidos no caso. Os réus são interrogados, as testemunhas são ouvidas e, no fim, tanto a defesa como a acusação apresentam suas alegações finais, em que apontam seus argumentos de forma resumida.

É quando ocorre, então, o julgamento do mérito do caso em si, em que a Primeira Turma da Corte vai decidir se os réus vão ser absolvidos ou condenados e, se condenados, quais serão as penas fixadas.

A prisão antes de uma eventual condenação, ou seja, de forma preventiva, se aplica em alguns casos específicos, como preservar provas para garantir a instrução criminal, ou assegurar a aplicação da lei penal quando há possibilidade de fuga do réu.

Até o momento, nem a PGR nem o STF consideram que o andamento do caso está em risco. Qualquer “fato novo” que justifique a prisão de Bolsonaro ou outra medida cautelar será avaliado no processo. O passaporte do ex-presidente está retido na investigação.

Estadão Conteúdo