Barroso critica avanço de texto que limita STF: “Não se mexe em instituição que funciona”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Corte tem “servido bem” ao país e que não se deve interferir em instituições que estão funcionando corretamente por “interesses políticos” ou motivos eleitorais. 

A declaração foi feita na abertura da sessão plenária do Supremo, um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar um pacote de medidas que visa restringir os poderes do STF.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, complementou.

Barroso ressaltou que as Constituições são elaboradas para que os “valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”.  O Portal iG está no BlueSky, siga para acompanhar as notícias!

Ele reafirmou o compromisso do STF com a defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes. “Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia”, declarou.

Barroso reconheceu que o STF pode cometer erros e está sujeito a críticas e que o tribunal tem cumprido seu papel de proteger os direitos fundamentais e o Estado de direito 

“Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”.

Em sua fala, Barroso também abordou o conceito de diversidade de opiniões, enfatizando que o Supremo não busca unanimidade. 

“Não aspiramos à unanimidade, porque ela não existe em uma sociedade plural. Pensamento único é coisa de ditadura”, afirmou o ministro.

Pacote “anti-STF”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (9), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores.

A PEC proíbe que as decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. 

A PEC foi aprovada no Senado em novembro de 2023. O avanço dela na Câmara é uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o repasse das emendas parlamentares.

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