Projeto que amplia número de cartórios após vacância tramita na Alego

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê a reestruturação e ampliação dos serviços notariais e registrais em Goiás. A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na semana passada e a matéria será analisada na próxima reunião da Comissão Mista. A previsão é que o líder do governo peça vista da proposta após voto em separado de deputados da base.

O texto prevê uma série de mudanças, como o desmembramento e criação de serventias em várias regiões do Estado e da Capital. A proposta deve desemembrar as regiões e comarcas que necessitam de uma maior capilaridade de serviços notariais e registrais.

Essa fragmentação deve ocorrer seguindo orientações geográficas e espaciais, mas só entram em vigor, no texto original, a partir da vacância do contrato de um cartório. A vacância ocorre quando a delegação do cartório fica sem titular, seja por renúncia, exoneração ou falecimento ou quando o prazo do contrato ou nomeação se encerra.

Nesse caso, o cartório passa a ser administrado por um interventor ou designado até que seja realizado um novo concurso público para a outorga de delegação.

Os deputados da base avaliam a retirada do critério vitalício para que a distribuição da vacância ocorra de forma antecipada. “É um projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça, pelo presidente desembargador Carlos França e é evidente que houve um grande estudo sobre ele. O Tribunal e o Governo querem ver o que será apresentado de emendas por alguns deputados da base que tem a intenção de retirar o vitalício para que aconteça a distribuição e antecipe o processo de vacância”, avaliou o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB).

Mudanças nas comarcas de Goiânia

Goiânia tem hoje quatro circunscrição de registros de imóveis. Com a aprovação da proposta, serão criadas quatro novas vagas após as vacâncias das quatro atuais. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registros será desdobrada em 1º e 2º Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos.

As mudanças devem ocorrem também no Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, no Tabelionato de Notas e Tabelionato, Oficialato de Registros de Contratos Marítimos e Protesto de Títulos. Em comarcas como Caldas Novas, Luziânia e Valparaíso de Goiás, serão criados novos serviços e promovidas alterações de circunscrições.

Como será a estrutura do foro extrajudicial da Comarca de Goiânia:

Registros de Imóveis:

1ª Circunscrição
2ª Circunscrição
3ª Circunscrição
4ª Circunscrição
5ª Circunscrição (criada após vacância da 1ª Circunscrição)
6ª Circunscrição (criada após vacância da 2ª Circunscrição)
7ª Circunscrição (criada após vacância da 3ª Circunscrição)
8ª Circunscrição (criada após vacância da 4ª Circunscrição)
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos: Serviço único instalado após a anexação e desdobramento dos 1º e 2º Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos.
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Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas:
1º Ofício, junto com Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
2º ao 12º Ofícios (criados após a extinção dos 1º ao 8º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos), cada um com Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos.
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Tabelionato de Notas:
1º Ofício (existente), junto com o 1º Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
2º ao 12º Ofícios (criados após a extinção dos 1º ao 8º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos), cada um com Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos.
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Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos:
Existente junto com o 1º Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, e 1º Tabelionato de Notas
2º ao 12º Ofícios (criados após a extinção dos 1º ao 8º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos), cada um com Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.
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Tabelionato de Protesto de Títulos:
1º e 2º Ofícios (instalados após o desdobramento do serviço)
3º e 4º Ofícios (criados após a vacância dos 1º e 2º Ofícios)

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