FGTS: descubra as novidades do saque-aniversário e como solicitar o benefício

O governo federal anunciou uma medida provisória que permitirá que trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar o saldo total disponível no fundo. A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 12 bilhões na economia. A publicação oficial será feita na sexta-feira, 28, e os pagamentos acontecerão em duas etapas, garantindo o desbloqueio gradual dos recursos.

Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade e é demitido sem justa causa tem direito apenas à multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo integral do fundo. A nova medida altera essa regra temporariamente, permitindo que os trabalhadores nessa situação retirem o valor acumulado.

Segundo o Ministério do Trabalho, os pagamentos acontecerão automaticamente para aqueles que já optaram pelo saque-aniversário antes da publicação da MP. O crédito será feito diretamente na conta cadastrada no FGTS e ocorrerá em duas etapas:

• Primeira fase (a partir de 6 de março): Liberação de até R$ 3.000 para todos os beneficiários.
• Segunda fase (a partir de 17 de junho): Liberação do valor restante para quem tiver saldo superior a R$ 3.000, com prazo máximo de 110 dias após a publicação da MP.

Essa flexibilização será válida apenas para os trabalhadores que foram desligados sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Após esse período, a regra original volta a valer, impedindo novos desligados de acessarem o saldo integral do FGTS.

A decisão de liberar os recursos do FGTS ocorre em um momento de desafios econômicos para o governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma queda na popularidade devido ao aumento do custo de vida, principalmente pela alta dos preços dos alimentos. Dessa forma, a medida pode ajudar a aquecer o consumo interno e minimizar o impacto da inflação sobre as famílias brasileiras.

Entretanto, especialistas alertam que a injeção de R$ 12 bilhões na economia pode pressionar ainda mais a inflação. O governo, por sua vez, aposta que a medida trará benefícios no curto prazo, aumentando o poder de compra dos trabalhadores e estimulando setores como comércio e serviços.

Calendário de pagamento

A liberação dos valores seguirá um cronograma específico:

Para trabalhadores com saldo de até R$ 3.000:

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para trabalhadores com saldo acima de R$ 3.000:

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão os valores automaticamente. Para aqueles que possuem contas em outros bancos, o saque seguirá um calendário específico, com possibilidade de transferência.

Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não possuem conta bancária poderão sacar os valores diretamente em agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. O banco disponibilizará informações detalhadas para esses beneficiários, garantindo que tenham acesso ao saldo sem complicações.

Como funciona o FGTS?

Atualmente, o FGTS oferece duas modalidades de saque:

• Saque-rescisão: O trabalhador demitido sem justa causa pode retirar o saldo integral do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%. Essa é a modalidade padrão para todos os trabalhadores.
• Saque-aniversário: Permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Com a nova medida provisória, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020 terão acesso ao saldo integral do fundo. Contudo, essa regra será temporária e válida apenas para os que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo.

O saque-aniversário será extinto?

Apesar da medida anunciada, o governo não pretende extinguir o saque-aniversário. Durante a coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não há planos para acabar com essa modalidade.

A alternativa defendida pelo governo é garantir maior flexibilidade para aqueles que escolheram essa forma de retirada, permitindo que, em momentos excepcionais, possam acessar o saldo integral do fundo.

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