PMDF intensifica combate ao transporte irregular de passageiros

Por Afonso Ventania – Bikerrepórter

Acabar com o transporte irregular de passageiros é um dos objetivos dos órgãos de trânsito na capital federal. Além das operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) nas rodovias que cortam o DF, a Polícia Militar (PMDF) vem intensificando a fiscalização para coibir a ação de condutores “piratas” no Plano Piloto e nas vias das demais regiões administrativas. 

Depois da reportagem do Jornal de Brasília flagrar a atuação de motoristas em um sistema clandestino organizado na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, no início desta semana, a PMDF revelou dados que mostram o resultado do combate ao transporte pirata. De acordo com a corporação, a ação direta dos batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e de Policiamento Rodoviário (BPRv), que compõem o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), resultou em “uma queda expressiva no número de autuações nos últimos três anos”. 

Segundo o coronel Edvã Sousa, comandante do CPTran, todas as unidades de trânsito da PMDF vêm cumprindo a missão de fiscalizar o transporte irregular de passageiros. “Cumprimos a questão administrativa, que são as notificações (multas) aos motoristas que operam sem autorização e também lavramos os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em sua maioria, no âmbito do trânsito, por exercício ilegal da profissão”, explica. Os TCOs são elaborados, de acordo com o militar, com o depoimento dos passageiros, contagem do dinheiro arrecadado pelos motoristas, fotos do veículo, a linha percorrida pelo condutor e outros detalhes que depois seguem para a Justiça. 

Em 2022, conforme dados enviados pela PMDF, foram registradas 3.189 autuações (pelos batalhões de trânsito), número que caiu para 1.479 em 2023 e para 680 em 2024, totalizando 5.348 registros no período. Já os dados relativos aos TCOs (emitidos por toda a corporação), instrumento legal que permite a condução de casos de menor potencial ofensivo sem a necessidade de prisão em flagrante, apontam que, em 2022, foram registrados 12.072 termos, enquanto em 2023 esse número foi reduzido para 10.213. Já em 2024, foram contabilizados 6.336 registros, além de 366 apenas em janeiro de 2025, totalizando 28.987 TCOs. 

A queda vertiginosa das autuações se deve, de acordo com nota enviada pela corporação, à atuação contínua e estratégica da PMDF com o objetivo de reduzir a ação do transporte pirata, restabelecer a segurança viária e garantindo, consequentemente, mais tranquilidade à população do Distrito Federal. 

O coronel Edvã Sousa lamenta, no entanto, que, apesar do aumento da fiscalização dos policiais militares, as autuações não estão sendo suficientes para coibir a atuação desses motoristas e, por essa razão, sugere que a legislação de trânsito seja atualizada para se tornar ainda mais eficiente. “Existe a multa, mas ela, por si só, não tem sido eficaz. O ideal seria que os poderes Legislativo e Judiciário determinassem que certo número de reincidências pudesse levar à perda do bem do infrator. Por que a infração só ocorre enquanto ele tiver o veículo e o valor da multa atualmente não torna essa atividade ilegal desvantajosa”. 

Ele acrescenta ainda que os passageiros devem evitar o uso desse serviço irregular porque oferece um risco de vida grande ao usuário. “Por vezes, os policiais encontram drogas, pessoas com mandado de prisão em aberto e veículos sem condições ideias para trafegar e que não são seguros”. 

Entenda o caso

Na última segunda-feira, o Jornal de Brasília publicou reportagem exclusiva mostrando a atuação de motoristas que operam sem autorização na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto para oferecer transporte de passageiros. Durante dois dias, imagens e entrevistas mostraram como os condutores piratas montaram um sistema clandestino organizado no centro da capital federal para driblar a fiscalização. 

Todos os dias, no final da tarde, é comum perceber filas sendo formadas nos estacionamentos da Rodoviária do Plano Piloto para esperar o embarque em carros particulares que chegam a todo momento.

De acordo com o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar efetuando o transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim é Infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de 293,47, além de remoção do veículo.

Confira a nota da PMDF na íntegra:

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio dos batalhões de trânsito que compõem o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), tem intensificado a fiscalização sobre o transporte irregular de passageiros, resultando em uma queda expressiva no número de autuações nos últimos três anos. Em 2022, foram registradas 3.189 autuações, número que caiu para 1.479 em 2023 e para 680 em 2024, totalizando 5.348 registros no período.

Além do combate ao transporte clandestino, a PMDF também mantém sua atuação na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), instrumento legal que permite a condução de casos de menor potencial ofensivo sem a necessidade de prisão em flagrante. Os dados apontam que, em 2022, foram registrados 12.072 TCOs, enquanto em 2023 esse número foi reduzido para 10.213. Já em 2024, foram contabilizados 6.336 registros, além de 366 apenas em janeiro de 2025, totalizando 28.987 ocorrências.

Os números demonstram a atuação contínua e estratégica da PMDF na garantia da ordem pública e da segurança viária, reduzindo infrações e garantindo mais tranquilidade à população do Distrito Federal. As fiscalizações seguem em andamento, com o objetivo de coibir irregularidades e preservar a segurança no trânsito.