Portaria facilita declaração de estado de emergência ambiental

Com as mudanças climáticas, os riscos de incêndios florestais são cada vez maiores, tornando necessárias medidas preventivas tanto nas esferas municipal e estadual como na federal. Diante dessa situação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicará uma portaria que facilitará atuações e alertas por parte dos entes federativos.

Além de prever a possibilidade de declaração de estado de emergência ambiental, no caso de incêndios florestais, o MMA vai ajudar na identificação de áreas de maior risco, tendo por base dados meteorológicos cada vez mais atualizados. 

As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (27) pela ministra da pasta, Marina Silva, e equipe.

Portarias semelhantes, nas quais se prevê situações para declaração de estado de emergência ambiental, são publicadas anualmente, com medidas e sugestões para o enfrentamento dos incêndios florestais. 

Na edição deste ano, estão previstas facilidades para a contratação de brigadistas e equipamentos.

Portaria

Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no marco legal brasileiro.

“Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.

Ao detalhar localidades e situações para a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.

Além disso, a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Comitês

Marina Silva disse que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas.

Ao apontar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção especial, inclusive facilitando alertas.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que, com a legislação atual, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu estado legal, permanecendo protegidas. “Muitos colocavam fogo nessas áreas para fazerem uso delas”, argumentou.

Projeções

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano passado. 

Segundo Agostino, o bioma do Pantanal é o mais preocupante. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeção tão crítica”.

Em outra frente, no Congresso Nacional, o MMA continuará atuando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro do ano passado, com iniciativas preventivas para o combate a incêndios durante os períodos de maior risco.

*Com informações da Agência Brasil.