99 entra com mandado de segurança para garantir serviço de moto em SP

FRANCISCO LIMA NETO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A empresa 99 afirmou nesta quarta-feira (14) que entrou na Justiça com pedido de um mandado de segurança para garantir o direito de oferecer o serviço de transporte de pessoas em motos na cidade de São Paulo.

A medida foi tomada após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmar que iria entrar com uma ação para impedir que a empresa ofereça a modalidade 99Moto na capital paulista.

A empresa de aplicativo começou a operar o serviço nesta terça (14), apesar de um decreto da prefeitura proibir a modalidade.

“A 99 informa que impetrou um mandado de segurança para proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”, afirmou a empresa.

A empresa afirmou que a prefeitura tem o poder de regular o serviço, mas pode impedir seu funcionamento.

“A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil”, afirmou.

A companhia diz estar aberta ao diálogo com a gestão municipal e que opera o transporte por motocicletas desde 2022, em cerca de 3.300 cidades.

O prefeito, por outro lado, afirma que a 99 não pode oferecer a modalidade sem autorização.

“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que ela deseja. Ela não vai fazer”, disse Nunes.

“Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas.

Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos”, afirmou o prefeito em evento na terça.

Em janeiro de 2023, a 99 já tinha anunciado que iria oferecer viagens com motocicletas na capital, mas suspendeu a iniciativa após pedido da prefeitura.

Na época, a gestão municipal criou um grupo de trabalho para analisar a viabilidade e a segurança do serviço e determinou que os processos fossem suspensos até a conclusão dos estudos.

MORTE DE MOTOCICLISTAS

As mortes no trânsito atingiram em 2024 seu maior patamar em nove anos, tanto na capital quanto no estado de São Paulo. O número de vítimas em acidentes de janeiro a novembro já supera a maior parte das estatísticas anuais desde o início da série histórica em 2015, segundo o Infosiga, sistema de monitoramento de letalidade no trânsito do governo paulista.

Foram 5.594 mortes ao longo de 11 meses nas estradas, ruas e avenidas do estado. Isso significa mais de 16 mortes por dia, em média. Além disso, representa aumento de quase 15% na quantidade de vítimas, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A cidade de São Paulo teve 935 mortes de janeiro a novembro deste ano -em média, mais de duas mortes por dia-, um crescimento de quase 13%.

Os motociclistas são aqueles que mais morrem em acidentes de trânsito. Segundo o Infosiga, um total de 2.390 motociclistas morreram no trânsito em todo o estado, ou mais de 40% do total de mortes.

Na capital, apesar da aposta nas faixas azuis, a quantidade de motociclistas mortos cresceu de 318 para 384 desde 2023. No ano retrasado, a cidade já havia chegado ao maior número de mortes no trânsito desde 2015.

A grande maioria das vítimas do trânsito em São Paulo são homens entre 20 e 29 anos -foram 1.082 vítimas com esse perfil.