Senado discute retorno da obrigação de extintores nos carros

O Senado Federal está prestes a votar o PLC 159/2017, um projeto de lei que visa restabelecer a exigência de extintores de incêndio em veículos de passeio e utilitários. A proposta busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, revogando uma resolução de 2015 que retirou a obrigatoriedade desse item de segurança nos carros. A matéria já passou por discussões em duas comissões da Casa, mas ainda não há consenso entre os parlamentares.

O projeto propõe que seja novamente exigido o extintor de incêndio tipo ABC, capaz de combater incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Embora a obrigatoriedade tenha sido retirada para veículos de passeio, o extintor permanece exigido para caminhões e veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis. A justificativa para a volta da obrigatoriedade é a de que o extintor representa uma medida importante de segurança no trânsito.

O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), em novembro de 2024. Em sua análise, ele argumentou que o extintor é de fácil uso e de baixo custo, considerando que o preço do item não representa um ônus significativo para os proprietários de veículos.

Além disso, Braga ressaltou que cerca de 17% dos recalls no Brasil são causados por falhas que poderiam resultar em incêndios, reforçando a necessidade da presença do extintor como medida preventiva. O senador também apontou que a exigência do extintor está em conformidade com acordos internacionais de trânsito, como o da Regulação Básica Unificada, que inclui países como Argentina, Chile e Uruguai.

Apesar do apoio de alguns parlamentares, o projeto enfrenta oposição. Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a proposta, com base em um parecer contrário do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Valentim questionou a eficácia da medida, apontando que poucos motoristas sabem utilizar corretamente o extintor em caso de incêndio.

Ele também mencionou dados que indicam que, em 2000, apenas 3% dos incêndios em veículos foram combatidos com o uso do extintor, sugerindo que os motoristas devem deixar a tarefa de apagar o fogo para os bombeiros. Outros parlamentares, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também se manifestaram contra a proposta, defendendo a manutenção da regra atual, que torna o extintor opcional.

Além das discussões no Senado, especialistas em segurança contra incêndios também têm se posicionado sobre o tema. O tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, afirmou que a presença do extintor pode ser útil em situações de incêndio inicial, mas ressaltou a importância de os motoristas receberem treinamento adequado para usar o equipamento de forma eficiente.

Ele também destacou que a falta de manutenção do extintor pode gerar uma falsa sensação de segurança, já que o equipamento tem prazo de validade.

A questão da segurança passiva nos veículos, como o uso de materiais resistentes ao fogo e a redução da emissão de fumaça, também foi levantada como uma alternativa para aumentar a proteção dos ocupantes do veículo em caso de incêndio. A proposta de restabelecer a obrigatoriedade do extintor segue em análise no Senado, com a expectativa de que a votação aconteça em breve.

Leia também Câmara prepara força-tarefa para fiscalizar o transporte público em Goiânia;

O post Senado discute retorno da obrigação de extintores nos carros apareceu primeiro em Jornal Opção.