Sindicato critica suspensão de quinquênio de servidores da Comurg e fala em prejuízo para trabalhadores

O presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons-GO), que engloba os trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), disse, em entrevista ao Jornal Opção nesta terça-feira, 4, que a ordem judicial que suspendeu por 90 dias o pagamento do quinquênio dos servidores vai resultar em perdas salariais de até 40%, impactando negativa e diretamente cerca de 6,3 mil pessoas.

Em nota, a Comurg informou que “está cumprindo decisão da desembargadora do trabalho, deferida na última sexta-feira (31/01)“. “Uma força-tarefa está em curso para refazer a folha salarial referente ao mês de janeiro de 2025″.

De acordo com Melquesedeque Souza, a Prefeitura de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho a decisão que permite a suspensão do pagamento do benefício. No entanto, o presidente do Seacons-GO aponta que há um acordo que garante seu pagamento. “Nós tivemos um acordo judicial homologado no ano passado, que garantiu a reconstituição dos quinquênios adquiridos pelos trabalhadores ao longo de muitos anos”, afirma. O pagamento, segundo ele, tem sido calculado com base no vencimento, gratificação de função, gratificação incorporada, periculosidade e insalubridade.

O sindicato contesta a decisão judicial, argumentando que a Comurg já tinha conhecimento de sua obrigação de pagamento e que o acordo foi homologado legalmente. “Se essa decisão for mantida, todos os empregados serão afetados. A perda mínima será de 20% da remuneração”, explica Souza. O sindicalista frisa que a Comurg pediu a nulidade dos direitos adquiridos pelos trabalhadores da companhia, mas a Justiça apenas suspendeu.

“Muitos têm famílias para sustentar, cuidam de parentes doentes ou dependem de medicamentos. Essa perda salarial pode comprometer a sobrevivência de muitos empregados”, alerta o sindicalista, que disse que a categoria foi pega de surpresa. “Não fomos informados previamente. O pagamento da próxima folha já será feito sem o quinquênio”, revelou. O sindicato, agora, prepara um recurso para tentar reverter a decisão na Justiça do Trabalho.

O presidente do Seacons-GO reforçou, ainda, a necessidade de um diálogo efetivo entre a nova gestão da Comurg e os trabalhadores. “Até agora, tivemos poucas reuniões com a nova administração. Esperamos que haja abertura para discutir soluções sem prejudicar os trabalhadores”, finaliza.

Déficit financeiro da Comurg

A Prefeitura de Goiânia e a direção da Comurg justificam a medida citando dificuldades financeiras da empresa. Conforme dados do Paço Municipal, a dívida da empresa gira em torno de R$ 2,3 bilhões, o que tem levado a direção da empresa a promover cortes e demissões..

Contudo, para Melquesedeque Souza, a Comurg sempre teve problemas financeiros, e não seria justo “que os trabalhadores arquem com esse déficit”. “A empresa deveria buscar soluções que não impactassem apenas os empregados.”

O que é o quinquênio?

O quinquênio é um adicional concedido a cada cinco anos de serviço na Comurg. Antes de 2015, esse acréscimo era de 12% sobre a remuneração; depois de 2015, a porcentagem foi reduzida para 10%. Assim, um empregado com três quinquênios pode ter até 32% de aumento em seu salário.

Em julho do ano passado, um acordo judicial garantiu o restabelecimento do pagamento do benefício, e os empregados passaram a receber o adicional conforme suas remunerações. “Agora, de forma inesperada, a Comurg alega que não pode mais pagar o quinquênio, contrariando o que foi acordado judicialmente”, destaca Souza.

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