Maiores municípios de Goiás amargam com nota baixa no Tesouro Nacional

Seis das oito cidades mais populosas de Goiás possuem nota ‘C’ no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), medido pelo Tesouro Nacional (veja a lista no fim da matéria). Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Senador Canedo possuem nota ‘C’ no indicador atualmente. Já Rio Verde é o único que possui nota ‘A’. Uma boa nota no índice é essencial para que municípios consigam empréstimos.

O CAPAG é medido por cinco indicadores técnicos. O primeiro é o indicador de dívida, que diferencia a receita corrente líquida e a dívida consolidada. Com isso, um calculo é feito do percentual dos indicadores, gerando nota para que o CAPAG avalie.

O segundo indicador é a disponibilidade financeira no fim do ano, como um indicador de caixa. O índice mede se prefeituras deixaram dinheiro suficiente em caixa para pagar dívidas existentes, ou seja, dívidas em curto prazo.

Após isso, o indicador avalia as poupanças dos últimos três anos, que indicador de receitas correntes. Por fim, o índice usa os indicadores de legislação e de transparência de gestões municipais.

Fontes ouvidas pelo Jornal Opção explicaram que notas baixas impedem que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) conceda empréstimos a municípios. Ao pedir empréstimo, o município encaminha os documentos para o STN. Um técnico irá analisar e avaliar se os números estão condizentes com a realidade e se não há engano nas informações enviadas. Municípios, como Aparecida, que não tem nota no CAPAG, pode não ter enviado essas informações e precisa atualizar os dados. Com atraso a Prefeitura está sujeito a multas.

A queda da nota de Goiânia teria sido por conta da poupança corrente e para reverter esse quadro é necessário um grande superávit em 2025. O índice leva em conta três anos. Em 2022, a capital teve um superávit pequeno e déficit em 2023 e 2024. Por isso é necessário um superávit tão grande neste ano.

Já Aparecida de Goiânia, que não deve ter um empréstimo de R$ 700 milhões concedido pelo Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics, é atípico. O município, que é o segundo maior do Estado, não tem nota consolidada no sistema do Tesouro Nacional.

No caso de Aparecida, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que embasa a Prévia Fiscal, não obteve os números da Dívida Consolidada Líquida e nem da despesa com pessoal.

Sob reserva, membros da atual gestão garantem que a devida documentação tem sido encaminhada regularmente ao Tesouro. No entanto, o receio que paira é que tão logo for viabilizado o cálculo da CAPAG, a nota refletirá o desequilíbrio financeiro da última gestão. “Pode sair nota C ou D”. Vale destacar que são elegíveis para operações de crédito com garantias da União somente entes com notas altas, como A e B.

A esperança da Prefeitura, no entanto, é a de destravar o empréstimo por vias judiciais, o que também entra no cenário hipotético.

Segundo informado pelo secretário municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, as dívidas deixadas pela gestão de Vilmarzinho giram em torno de R$ 425 milhões.

Municípios como Valparaíso de Goiás e Luziânia afirmam que suas notas no índice devem ser atualizadas para B ainda neste ano. A reportagem conversou com o prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius, que afirmou que irá buscar a revisão da nota pois a saúde financeira do município está “divergente” da nota publicada pelo Tesouro Nacional.

“Vamos trabalhar nas próximas semanas para mudar essa nota. O município está tomando ações de austeridade, cortando gastos e não publicando licitações para manter as contas em dia. Estamos buscando melhorar a cidade economizando dinheiro, equilibrando o gasto público para que possamos nos manter”, explicou o gestor.

Marcus explicou, também, que mesmo com algumas deficiências na infraestrutura do município, Valparaíso não deve solicitar empréstimos junto ao Tesouro Nacional. “Avançamos muito na estrutura, economia e tributação da cidade. Fizemos um planejamento com sensibilidade para que a Prefeitura consiga fazer investimentos importantes para que consigamos fazer investimentos sem onerar ainda mais as contas da cidade”, diz.

Já o secretário de Finanças de Luziânia, Gilmar Ribeiro, afirmou, ao Jornal Opção, que a nota está “desatualizada no sistema do Tesouro”. “A nota que aparece no sistema está desatualizado. O CAPAG de Luziânia em 2024 foi para nota B. O ano foi de gestão fiscal e devemos ter uma melhora nesta nota”, afirmou.

Segundo Gilmar, a expectativa do município é manter a nota em ‘B’. “Melhorar para a nota ‘A’ é custoso, então temos a expectativa de manter essa nota. Fizemos um trabalho de contenção de gastos. Trabalhamos com a manutenção pois o dinheiro não dá para investir com recursos próprios mas o município está buscando um empréstimo de R$ 150 milhões para realmente investir na cidade”, afirmou.

Senador Canedo, por sua vez, também afirmou que a nota disponível não é relativa ao exercício de 2023. “Estamos finalizando a conferência e registros finais do balanço de 2024, relativo à Dívida Fundada e a devida alimentação do cadastro da Dívida Pública no SADIPEM. Com a atualização das informações, a CAPAG procederá a atualização do cálculo da Nota CAPAG”, afirmou o secretário de Finanças do município, Daniel de Carvalho Ferreira.

Segundo o secretário, a cidade vem monitorando indicadores utilizados no cálculo e que Senador Canedo receberá R$ 160 milhões em recursos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de esgoto.

Em Anápolis, a nota foi rebaixada de ‘B’ para ‘C’ entre os exercícios fiscais de 2023 e 2024. Entre os critérios que houveram piora para o município está a dívida consolidada. Em 2023, a dívida do município representava 18,51% da receita corrente líquida e agora é 43,9%.

Além disso, a poupança corrente do município é de 97,07%, enquanto no ano passado era 92,86% da despesa. Como o indicador ficou acima de 95%, o que confere nota C neste quesito. Já em liquidez relativa, o município também recebeu nota C. O percentual era, em 2023, era de 18,65% e, agora, é de –1,14%.

A reportagem do Jornal Opção tentou contato com as prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Rio Verde e Goiânia mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Nota dos municípios

• Goiânia – C
• Aparecida – Não foi possível calcular a CAPAG
• Anápolis – C
• Rio Verde – A
• Águas Lindas de Goiás – C
• Luziânia – C
• Valparaíso de Goiás – C
• Senador Canedo – C

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