Câmara aprova adequação em Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual em Anápolis

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei complementar que alteram, compatibilizam e promovem adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, além do Plano Plurianual (PPA) do período 2022-2025. Os projetos elaborados ainda na gestão anterior, foram votados em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 10. 

LEIA TAMBÉM

Sob nova direção, Câmara de Anápolis cria novas comissões e estabelece limites de assessores por parlamentar

Márcio Corrêa anuncia 2.500 vagas nas creches de Anápolis

A ação, que durou cerca de uma hora, foi dirigida pela presidente do legislativo, Andreia Rezende (Avante). A alteração do PPA e da LDO, segundo o Executivo, é necessária devido às alterações resultantes da aprovação da lei complementar que instituiu o Orçamento Municipal para o exercício de 2025 – que observa a previsão de recursos e a fixação de despesas. Ambos os projetos tiveram pareceres favoráveis da Comissão Mista.

O vereador Domingos Paula (PDT) lembrou que os projetos já poderiam ter sido aprovados no ano passado, mas tiveram pedidos de vistas de alguns vereadores. Foi contestado pelo vereador Jakson Charles (PSB), que informou que esses projetos não versam sobre suplementações, mas de meramente de adequações à LDO e PPA.

O 1º secretário da Mesa, vereador Jean Carlos (PL) ponderou que, como ocorreram suplementações no ano anterior, é necessário que haja a adequação das leis orçamentárias e para atender as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O 2º secretário, vereador Marcos Carvalho (PT), disse que o pagamento dos cuidadores nas escolas depende da adequação dessas leis.

O pagamento dos credenciados da saúde e da educação, segundo o vereador João da Luz (Cidadania), também dependem da aprovação dos projetos em pauta. Segundo ele, as matérias implicam impacto no limite prudencial. A vereadora Capitã Elizete (PRD), também ressaltou a importância da aprovação dos projetos.

O post Câmara aprova adequação em Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual em Anápolis apareceu primeiro em Jornal Opção.