Mudanças na CNH: O que esperar da nova legislação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está no centro de discussões sobre possíveis atualizações a serem implementadas em 2025. As propostas em análise buscam tanto estender a validade desse documento quanto criar subcategorias específicas para condutores de veículos automáticos. Estas mudanças visam adaptar a legislação às novas dinâmicas e inovações no setor automobilístico.

Atualmente, há dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que abordam estas alterações. Eles propõem mudanças significativas nas normas de condução, com o intuito de harmonizar as regulamentações com as tecnologias emergentes e as necessidades dos motoristas brasileiros.

O que preveem os novos prazos de validade da CNH?

O Projeto de Lei 2635/24 sugere novas regras para a renovação da CNH, adaptando os prazos à idade dos condutores. Estes ajustes são motivados por considerações tanto de saúde quanto de segurança, e incluem prazos de renovação escalonados de acordo com faixas etárias:

• 15 anos de validade para motoristas com menos de 50 anos;
• 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos;
• 3 anos para pessoas com mais de 70 anos.

Essas propostas ampliam os atuais prazos de 10 anos para motoristas com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais, refletindo uma abordagem moderna às necessidades de revalidação da habilitação.

Quais são as novas subcategorias propostas para a CNH?

O Projeto de Lei 7746/2017 propõe introduzir subcategorias dentro da CNH para acomodar diferenças entre veículos automáticos e manuais. As novas subcategorias visam uma categorização mais precisa dos condutores, garantindo que a habilitação corresponda ao tipo de veículo operado:

1. B1: exclusiva para motoristas de veículos automáticos;
2. B2: para condutores autorizados a operar tanto veículos manuais quanto automáticos.

Essas modificações se aplicariam apenas às novas emissões de CNH, preservando a validade das categorias já existentes.

Quais são os potenciais benefícios econômicos?

Além das mudanças nas categorias e prazos, o PL 7746/2017 propõe benefícios econômicos que podem trazer alívio financeiro para muitos condutores, particularmente aqueles pertencentes a grupos vulneráveis:

• Desconto de 60% nas taxas de renovação para motoristas com mais de 50 anos.
• Isenção total das taxas para pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda ou com deficiência.

Essas iniciativas pretendem fomentar maior inclusão e equidade na manutenção da habilitação, ao mesmo tempo em que promovem uma política mais consciente e acessível para a população.

A implementação destas mudanças está sujeita ao andamento das deliberações legislativas, cujas conclusões determinarão os próximos passos na atualização das normativas de trânsito no Brasil.

The post Mudanças na CNH: O que esperar da nova legislação appeared first on Super Rádio Tupi.