Governo quer punir reincidentes em incêndios florestais e incentivar brigadas locais

JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para solucionar gargalos no combate a incêndios florestais e mira ampliar punições a reincidentes em queimadas, além de dar mais capilaridade às ações preventivas.

Estão em debate no Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo), por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.

Técnicos do governo preparam um levantamento sobre os casos de reincidência para embasar proposta de punição mais grave para essas situações. O Código Penal prevê atualmente pena de três a seis anos de prisão mais um terço para os responsáveis por incêndios dolosos em matas e florestas.

Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.

Pressionado, o governo liberou crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.

O cenário expôs, como mostrou a Folha de S.Paulo, limitações logísticas e de infraestrutura do Brasil no combate aos incêndios nas esferas federal, estadual e municipal.

A visão de membros do governo ouvidos pela reportagem é que, para evitar que a crise de 2024 se repita em 2025, o trabalho de prevenção durante a temporada de chuva precisa ser tão, se não mais, importante quanto o de combate.

Um agente federal, sob reserva, define a situação da seguinte maneira: a principal forma de se combater incêndios é evitar que eles comecem, mas caso isso aconteça a melhor solução é sempre uma resposta rápida.

E a forma mais eficiente de se ter capilaridade para atuar na prevenção e no combate rápido é incentivando a criação brigadas regionais e locais. O que inclui a esfera privada, uma vez que 85% dos incêndios começam em propriedades particulares e a ação humana é o principal vetor do fogo, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Por isso, o Comif estuda criar uma resolução que incentive, por exemplo, estados, municípios, proprietários ou até consórcios regionais a criar brigadas para prevenção (por meio do manejo do fogo) e combate rápido.

Essas brigadas podem ser compostas, por exemplo, por três homens (inclusive funcionários de uma fazenda) com treinamento, equipamentos básicos e uma caminhonete para deslocamento ágil.
Membros do próprio governo admitem que a União não tem estrutura suficiente para dar conta da prevenção e combate às queimadas em todo o país.

O entendimento, porém, é que essa responsabilidade deve ser compartilhada com as outras esferas, inclusive com o setor privado.

“A gente precisa ser preventivo e estar preparado, de baixo para cima, da comunidade, passando pelos governos e suas diferentes instâncias”, afirma André Lima, secretário extraordinário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

O governo federal tem responsabilidade por ações em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. Já estados e municípios devem agir de forma regional, enquanto proprietários precisam tomar conta de suas fazendas.

“A nossa preocupação é estabelecer medidas de prevenção e preparação para que essa responsabilidade seja compartilhada entre todos, do nível local ao nível nacional”, diz.

O Comif também prepara uma resolução que mira quem não adotar medidas preventivas ao fogo de forma reincidente.

No decreto do governo Lula que ampliou as punições por incêndios florestais, foi estipulada multa de R$ 5.000 a R$ 10 milhões para quem deixar de implementar “ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama”.

Agora, o Comif quer, além disso, ampliar a punição para proprietários que reincidentemente registrem focos de incêndio em vários anos.

“Depois que a prevenção não deu certo, a preparação não deu certo e o combate não deu certo, aí vem a responsabilização. A gente quer avaliar a responsabilização daqueles que não adotaram medidas preventivas e preparatórias”, completa André Lima.