Decretos de calamidade de Goiânia e mais duas cidades aguardam manifestação do TCM

Deputado Antônio Gomide (PT) chamou atenção dos deputados para decretos motivados por questões administrativas e poderiam que Alego precisaria de um parecer do Tribunal de Conta dos Municípios de Goiás (TCM) para dar segurança jurídica ao Legislativo

Os decreto de calamidade pública de Mambaí, Guarinos e Goiânia tiveram a tramitação interrompida na Assembleia Legislativa. Após pedido de vistas, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) afirmou que o decretos tratam de questões administrativas e não de algum desastre climático, por exemplo, ou fator que comprometesse gravemente o município 

Os textos da capital e de Mambai começaram a tramitar na segunda-feira, 13,  e nesta terça-feira, 14, foi protocolado o decreto da Prefeitura de Guarinos. 

Gomide explica que o requerimento encaminhado para a Assembleia diz que “é pública e notória com relação a dificuldade em Mambaí”. “Em nenhum momento ele (prefeito de Mambaí) coloca nenhum documento, nenhuma fotografia, não comprova nenhum tipo de situação de excepcionalidade extrema lá dentro da cidade sobre pena de abrir oportunidade para que outro municípios também façam a mesma declaração”, afirmou o deputado. 

Ele ainda afirmou que o TCM precisa se manifestar sobre as contas da Prefeitura de Mambaí e também dos demais municípios que apresentaram decretos de calamidade que precisam ser votados pelos deputados estaduais. “Não houve nenhum acidente climático naquela região. A justificativa do projeto tanto de Goiânia quanto de Mambaí são questões administrativas” afirmou o deputado. 

A Prefeitura de Goiânia encaminhou para Alego decreto de calamidade pública nas Finanças e na área da Saúde do município. No plenário Gomide ponderou ser aceitação o decreto na área da saúde, tendo em vista que o estado realizou uma intervenção no município por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás e que no âmbito das Finanças não existe atraso no pagamento de servidores, por exemplo. 

O líder o governo, deputado Talles Barreto (UB) suspendeu a tramitação dos projeto e marcou uma reunião com o conselheiro e presidente do TCM, Joaquim de Castro, nesta quarta-feira, 15, para pedir uma manifestação sobre os decretos dos três municípios. O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) também ponderou em criar uma norma para apreciação desses pedidos. 

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