Por piada homofóbica, Renata Fan pode pegar de 1 a 5 anos de prisão

A apresentadora Renata Fan, da Band, está sendo acusada de homofobia após compartilhar um meme nas redes sociais nesta terça-feira (14). Em uma publicação no Instagram, a apresentadora brincou com a saída de Denílson do programa Jogo Aberto, da Band.

Na publicação em seu perfil, Denílson aparece ao lado de Renata na Band e, em outra imagem, aparece com Pabllo Vittar na Globo. A postagem gerou polêmica, já que a cantora é uma drag queen.

É crime!

A homofobia, configurada como crime no Brasil desde 2019, é uma forma de discriminação que fere os princípios da dignidade e igualdade. Atitudes homofóbicas podem ocorrer em diversas formas, como insultos, ameaças ou até críticas que buscam desmerecer alguém por sua orientação sexual.

O crime de homofobia é equiparado ao crime de racismo no Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Isso significa que atos homofóbicos são tratados de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito ou discriminação.

As penas para esses crimes podem variar de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo da gravidade do ato, como: Impedir ou recusar atendimento em estabelecimentos (pena: 1 a 3 anos e multa); praticar, induzir ou incitar discriminação (pena: 1 a 3 anos e multa); e divulgar discursos de ódio em meios de comunicação (pena: 2 a 5 anos e multa).

Além disso, os crimes de homofobia são imprescritíveis e inafiançáveis, o que reforça a gravidade com que são tratados pela Justiça.

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