Vereadores de Anápolis movimentam primeiras semanas com 13 projetos de lei aprovados

Em um início de mandato, os vereadores da cidade de Anápolis têm transformado suas propostas em iniciativas concretas. Já nos primeiros 15 dias do ano, treze projetos de lei de vereadores já foram protocolados na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal. As propostas abrangem uma vasta gama de temas, visando à inclusão social, à valorização da educação, à proteção dos direitos dos animais e ao incentivo ao microempreendedorismo. 

O processo para aprovação de qualquer projeto segue algumas etapas: após ser protocolado, o projeto é lido em plenário, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovado, segue para votação no plenário da Casa. Uma vez sancionado, o prefeito tem a incumbência de promulgá-lo como lei municipal.

Entre os vereadores atuantes, estão representantes de diferentes partidos como o PP, o PL, o Podemos, o Republicanos e o União Brasil, que têm apresentado propostas variadas. Os vereadores Reamilton do Autismo (Podemos) e Policial Federal Suender (PL) iniciaram o ano com diversos projetos. Reamilton, por exemplo, propôs a inclusão de um novo evento religioso no calendário da cidade com o Projeto de Lei que autoriza a colocação da Conferência de adolescentes da Assembleia de Deus (CONAAD).

No mesmo espírito de inclusão, o vereador também estabeleceu uma política municipal do Emprego Apoiado, focado em apoiar a inclusão de pessoas com deficiência e outras vulnerabilidades no mercado de trabalho. A proposição prevê apoio técnico e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais, com o objetivo de melhorar as condições de vida e trabalho dessa parcela da população.

Além disso, Suender apresentou o “Programa Emprego Cidadão”, que visa a reintegração de pessoas em situação de rua, incentivando-as a se reincorporar ao mercado de trabalho. Outro projeto de sua autoria propõe fiscalizações periódicas em bens públicos e privados relevantes à sociedade, como pontes e viadutos, com foco em garantir a segurança da população anapolina.

Em uma linha de atuação voltada aos direitos dos animais, o vereador também propôs uma iniciativa para o bem-estar aos animais de rua, que visa resgatar, cuidar e adotar animais que estejam em situação de abandono, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Com este programa, pretende-se melhorar a qualidade de vida dos animais e reduzir as populações de rua, além de realizar campanhas de adoção responsável e implantar ações educativas sobre castração e cuidados veterinários.

Por outro lado, a vereadora Thaís Souza (Republicanos) têm priorizado projetos de valor social, como o “Programa Protetor Microempreendedor”, que busca facilitar a hospedagem de animais e incentivar a adoção responsável. A vereadora também trouxe à tona questões relativas à saúde da mulher com o projeto “Campanha Check-up Feminino” que irá orientar e auxiliar na prevenção de doenças, visando reduzir o índice de doenças femininas na cidade.

Com foco na educação, o vereador Wederson Lopes (União Brasil) apresentou um projeto que proíbe o uso indiscriminado de aparelhos celulares em sala de aula, buscando garantir maior disciplina e foco nos estudos. Mas também soube respeitar a tecnologia, prevendo exceções com o devido acompanhamento de professores ou gestão escolar para fins pedagógicos.

Dentre outros projetos destacados, o vereador Luzimar Silva (PP) propôs a “Política Municipal Vini Jr.”, voltada ao combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. Esta lei visa criar um ambiente de maior respeito e igualdade dentro dos espaços esportivos, prevenindo agressões e atitudes discriminatórias. 

A lista de iniciativas inclui ainda a proposta de Thaís Souza (Republicanos), que introduz a unidade móvel de esterilização “Zap da Castração”, visando resolver o problema da superpopulação de cães e gatos nas ruas, oferecendo controle populacional efetivo por meio da esterilização. Outro projeto de Thaís cria um cadastro de pessoas punidas por maus-tratos a animais, auxiliando na luta pela proteção dos direitos animais na cidade de Anápolis.

Um destaque à parte veio do próprio prefeito Márcio Correa, que, no início de janeiro, também apresentou uma proposta. Com o “Campanha Pública Torcida Premiada 2025”, o prefeito pretende incentivar o pagamento de tributos municipais, com benefícios como a distribuição de ingressos e cupons para eventos, promovendo assim a conscientização tributária entre os cidadãos anapolinos. 

Os impactos desses projetos, assim como o processo legislativo para a sua aprovação, poderão ser acompanhados de perto pela sociedade, pois já estão acessíveis para consulta no portal da Câmara Municipal de Anápolis. No dia 3 de fevereiro, os projetos serão lidos em plenário durante a primeira sessão ordinária da Câmara deste ano.

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