Promotora visita pela primeira vez em 15 anos e afirma que acordos coletivos que proporcionaram super salários são nulos, diz promotora

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira disse, durante visita à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) na tarde desta quinta-feira, 16, que os acordos coletivos celebrados sem a participação da Prefeitura de Goiânia são irregulares e geraram os super salários identificados em recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Ela explica que quando os acordos foram celebrados, em 2016 e 2018, a Companhia já era depende da Prefeitura. “Tem cláusula do final do ano passado que começaria a valer em maio deste ano, mas eles anteciparam e fizeram em maio desse ano para prever que não se poderia, no caso de terceirização do serviço de coleta, não poderia demitir funcionários que ficariam sem o que fazer. Isso é inconstitucional”, aponta.

Maria aponta que esses acordos coletivos amparam a criação de super salários através das gratificações, que poderiam ser cumulativas. “Foram feitos de forma irregular com uma estruturação de cálculo muito injusta que se torna exponencial. O servidor tem um salário base de R$ 1.5 mil, mas no final do mês ele recebe R$ 9 mil porque a convenção diz que ele pode ser lotado em outro cargo e ganha a gratificação”, ressalta.

Titular da 50ª Promotoria de Goiânia, com atribuição na defesa do patrimônio público, Leila diz que é a primeira vez desde 2010 que ela consegue ter acesso à Comurg. “Sempre foi muito fechada, em qualquer administração. A gente procurava fazer um trabalho através de requisição documental, mas chegou a um pouco que nem isso era fornecido”, diz.

De 19 caminhões, só 4 estão em operação

Durante a visita, a promotora foi informada que dos 49 caminhões dados para a Comurg, somente 19 foram listados, e apenas 4 estão em operação. “Como então que apenas quatro caminhões estão em operação e a está sendo gasto mais de R$ 5 milhões em combustível por mês?”, questionou.

Leila disse ainda que a falta de estudo para a compra de materiais de construção e a desorganização do almoxarifado da Companhia despertou a atenção. “Vai fazer uma obra e não se sabe qual a quantidade de concreto precisa, qual a qualidade desse material ou mesmo para qual obra vai”, afirma.

Recomendação

O Ministério Público de Goiás, por meio da promotora Leila Maria, recomendou que o município de Goiânia faça uma auditoria externa na Comurg e anule as cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2024/2026. No documento, a promotora aponta que a folha de pagamento dos servidores da empresa de economia mista ultrapassou, em 2024, os R$ 300 milhões.

De acordo com o pedido, foram encontradas irregularidades no pagamento de gratificações indevidas, super salários de servidores comissionados, ausência de controle na folha, desvio de funções e outras irregularidades. Ela lembra que a companhia sofreu um apagão de serviços, o que gerou a terceirização da coleta de lixo.

Também na recomendação, ela revelou que a Comurg tem cerca de 7 mil funcionários efetivos no total, sendo 520 comissionados. O último concurso público realizado para a contratação de servidores foi em 2009 para gari, coletor, jardineiro, mecânico, pedreiro e soldador, sendo a última nomeação em 2013. A dívida trabalhista da Comurg gira em torno de R$ 42 milhões, e há um déficit de 800 servidores para a varrição.

O total da dívida, de acordo com a recomendação, é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o que inclui valores devidos ao INSS, FGTS, IMAS e débitos fiscais. Somente a dívida com o INSS é de R$ 59,9 milhões, referente ao período de outubro de 2021 a abril de 2023. Com o FGTS, o valor da dívida é de R$ 9,8 milhões, referente ao período de julho a dezembro de 2022. Há ainda um débito com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), no valor de R$ 8.5.

Prefeito deve cumprir recomendação

O prefeito Sandro Mabel (UB) informou que irá seguir todas as recomendações do MPGO. O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, disse que a missão é sanear a Companhia. “Vale ressaltar que hoje se estabeleceu um link direto entre Comurg e Ministério Público para que juntos possamos trazer todas as práticas de gestão e a fiscalização dos recursos públicos para que essa empresa volte a ter condição de cumprir a missão para qual ela foi criada”, disse.

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