Crise sobre fiscalização do Pix tem Bolsonaro por trás, diz Haddad

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que vê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix. De acordo com ele, a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.

“Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo”, disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.

Na terça (14), o parlamentar fez a publicação na qual afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.

O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

A declaração de Haddad foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN Brasil. “E Bolsonaro tem uma bronca com a Receita Federal por razões conhecidas. Eles têm um problema com a Receita. Eles não escolheram por outra razão. Eles ficaram com lupa ali nos atos burocráticos da Receita”, disse.

De acordo com o ministro, a razão é a atuação da Receita que gerou o caso da negociação de joias não declaradas, do uso de recursos em espécie por ele e seus familiares na compra de imóveis e da suspeita de “rachadinha” do atual senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No início da semana, antes do recuo do governo, Bolsonaro afirmou que estava mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida. “Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Na quarta (15), o governo, em anúncio feito do Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, revogou a instrução normativa com as regras. Na quinta (16), foi publicada uma medida provisória (MP) para reafirmar que não haverá taxa em pagamentos por Pix.

Segundo relatos obtidos pela Folha de S.Paulo, o presidente Lula se irritou com a condução da crise Pix e acabou concordando com a decisão de revogar a norma.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.

A regra foi publicada em setembro passado e passou a valer a partir de 1° de janeiro. Na primeira terça-feira do ano, no dia 7, o Fisco afirmou, por meio de comunicado oficial, que as novas regras não criariam novos impostos.

Depois da entrada em vigor da mudança, as redes sociais foram tomadas por informação falsa a respeito do tema.

A oposição aproveitou a medida para colar no governo a pecha de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix. O principal deles é o de Nikolas Ferreira.

Com a edição da medida provisória, as operações com Pix foram equiparadas a movimentações em dinheiro em espécie. O texto dispõe sobre “medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central.”