Reforma tributária deve fazer o preço da carne aumentar menos do que o de outros alimentos

A primeira lei que regulamenta a reforma tributária e mantém as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, 16. Porém, nada muda por agora. A reforma tributária só será totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026.

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Não é possível afirmar que a carne vai ficará mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma. Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, se existe mais ou menos oferta de carne no mercado e também a renda do consumidor. Até os eventos climáticos, como a seca, têm feito o alimento encarecer. 

Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.

Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados. A tendência geral é que o imposto zerado para carnes se reflita no preço final e, consequentemente, beneficie o consumidor. 

Impactos

Para especialistas, o imposto pesa menos do que outros fatores no preço da carne. E é difícil prever os cenários para quando a reforma estará totalmente implementada, em 2033.

A carne vem sofrendo seguidas altas atualmente. Em dezembro, o preço subiu pelo quarto mês consecutivo, acumulando uma inflação de 20,84% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os principais fatores que levaram ao encarecimento foram uma oferta menor do produto frente a uma demanda maior da população, além das secas e queimadas, que prejudicam os pastos. A menor oferta pode ser explicada por dois fatores principais. O dólar alto faz com que o mercado externo também se torne mais atraente para os produtores.

O ciclo de abates também afeta diretamente o preço. Existem períodos em que se abate mais ou menos gado. Esse ciclo é formado, basicamente, por duas fases:

• alta do ciclo – quando há uma expectativa de aumento nos preços do bezerro, os pecuaristas, em vez de abater as vacas, as mantêm nas fazendas para reprodução, movimento que provoca um aumento nas cotações dos bovinos (boi gordo, bezerro, novilhas, boi magro, vaca gorda, etc.). É o que acontece atualmente;
• baixa do ciclo – quando as projeções do preço do bezerro começam a cair, um volume maior de fêmeas é encaminhado para os abates. Isso amplia a quantidade de carne no mercado, gerando uma queda nas cotações dos bovinos.

Apesar de o imposto zerado não significar que a carne vai ficar mais barata do que é hoje, ela pode se tornar mais atrativa na comparação com outros produtos no supermercado. Isso porque alimentos que estarão fora da cesta básica e da lista de redução de 60% do imposto (caso do camarão, por exemplo) vão ser taxados em 26,5%.

Até meados deste ano, a proposta da reforma tributária previa uma alíquota reduzida, de 10,6%, no imposto sobre as carnes. Mas, em julho, a Câmara dos Deputados incluiu a isenção das proteínas. Segundo cálculos da consultoria, se as carnes fossem tributadas como no projeto original, poderia haver um aumento de 9% a 10% no preço do produto para o consumidor.

Cesta básica

A carne foi um dos principais pontos de impasse na discussão da reforma pelo Congresso ao longo dos últimos meses. Inicialmente, o grupo de trabalho que relatou a regulamentação não incluiu a proteína animal na cesta básica. O Ministério da Fazenda era contra a entrada, alegando que isso teria um impacto alto nas contas públicas e na alíquota do imposto unificado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, defendeu a isenção. “Sou daqueles que vou ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto, prometi na campanha que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja”, disse Lula, em julho, pouco antes da votação da proposta.

O PL, maior partido da oposição, pediu que esse item fosse votado separadamente no plenário da Câmara. Diante de uma iminente derrota, o governo cedeu e acatou a inclusão do item na cesta.

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