Alego deve republicar edital para aquisição de 42 SUVs

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve republicar o editar para compra de 42 SUVs para os deputados estaduais. O diretor de Licitação da Alego, Rodrigo Gabriel, informou em comunicado da Casa que a suspensão do edital para a aquisição dos automóveis foi motivada por divergências jurídicas envolvendo a Lei Federal nº 6.729/79, conhecida como Lei Ferrari, e uma resolução do Contran. Ambas exigem que apenas concessionárias autorizadas vendam veículos novos com o primeiro emplacamento. Esse entendimento foi seguido na elaboração do edital, mas a questão ainda gera controvérsias na jurisprudência, abrindo margem para questionamentos.

Ainda segundo o diretor, a suspensão do edital não significa que a licitação foi cancelada, mas tem o objetivo de garantir maior competitividade, permitindo que revendedoras e intermediárias também possam participar da licitação.

A grande polemica na compra dos veículos é que em 2022 a casa comprou 41 camionetes 4X4 para os parlamentares ao custo de R$ 9,3 milhões. Na época o argumento da compra era para cortar custo com o contrato de aluguel. A nova compra prevê a aquisição de de 42 SUVs ao custo estimado de R$ 17,2 milhões.

A nota da Alego ainda ressalta que o diretor de licitação repudia as insinuações de irregularidades, as quais ele chama de infundadas. Com a decisão, o edital será republicado em breve, corrigindo os pontos que possam limitar a participação de outras empresas. “Apesar de o edital já contemplar várias marcas e modelos de automóveis, esse ajuste amplia ainda mais para todos que quiserem participar”, afirma Rodrigo. Ele garante que o processo segue rigorosamente os princípios éticos e legais, além da nova Lei de Licitações.

Leia também:

Assembleia Legislativa de Goiás anuncia concurso público com 101 vagas

O post Alego deve republicar edital para aquisição de 42 SUVs apareceu primeiro em Jornal Opção.