Cobrança de IPVA para carros elétricos

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Uma recente mudança na legislação surpreendeu as pessoas que utilizam carros elétricos no Distrito Federal. Anteriormente, eram isentos da cobrança do IPVA, mas a conta já chegou para diversos donos de veículos desse tipo. Isso porque em dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o texto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que fez uma alteração na legislação que trata sobre o tema.

Com as mudanças, o proprietário precisa ter adquirido o veículo em um revendedor local e, para provar a compra, o consumidor não pode estar inscrito na dívida ativa e deve apresentar a nota fiscal ao Departamento de Trânsito (Detran). Contudo, muitas lojas que vendem esse tipo de carro emitem a nota fiscal direto das fábricas que ficam em outros estados, com isso, a isenção já não se encaixa.

A administradora de empresas Mariana Lobato, de 36 anos, comprou em 2023 o modelo Bolt EV, da Chevrolet, e não pagava o IPVA. Este ano, levou um susto com a cobrança. “Minha nota fiscal é de São Paulo, mas comprei o carro no DF. Eu acho que essa medida é um pouco injusta com quem está na mesma situação que eu, porque eu não tive tempo de me planejar financeiramente para isso”, contou ao Jornal de Brasília.

Em entrevista ao JBr, o co-fundador e diretor da Associação Brasileira dos Proprietários de Carros Elétricos Inovadores (Abravei), Rodrigo de Almeida, contou que a entidade é contra a alteração da lei e contra a sua aplicação da forma como está sendo feita. Para ele, a lei ainda não está clara, pois não determina que a nota fiscal tenha sido emitida em Brasília, e com isso, muitos consumidores estão sendo penalizados.

“A mudança na lei fere o artigo 152 da Constituição Federal que estabelece que não pode haver essa discriminação tributária em razão da procedência do bem. Estamos tentando um diálogo com a Secretaria de Economia para apresentarmos nossos argumentos, mas ainda não obtivemos um retorno. O ajuizamento de uma ação não está descartado”, relatou Rodrigo à reportagem.

Rodrigo confessa que a mudança na lei pode ter sido motivada pela quantidade de pessoas que compravam carros em outros estados e viam emplacar o carro no DF apenas para conseguir a isenção do IPVA, mas para ele, o problema poderia ter sido resolvido apenas com a adoção da comprovação de residência como critério, e não da nota fiscal. Na visão do diretor, a medida também desestimula a compra de veículos elétricos na capital federal.

Depois de comprar um veículo desse tipo, a isenção é automática, mas caso isso não ocorra, Rodrigo aconselha que o cidadão abra uma reclamação no site da Secretaria de Economia do DF. Por fim, o diretor aproveita para convidar os proprietários de veículos elétricos a fazerem parte da associação, ato que pode dar peso e legitimidade aos pleitos da Abracei junto ao governo local.

A Abravei é uma associação composta por proprietários de veículos elétricos de todo o país, que já atua há sete anos na área e conta com mais de 100 associados. Seus objetivos incluem impulsionar a mobilidade sustentável, representar os interesses dos associados, promover o diálogo com empresas e entidades públicas do setor, sensibilizar autarquias, bem como apoiar a implantação do veículo elétrico e atuar em prol de políticas de incentivo.

Segundo os dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), o DF possui 32 mil carros elétricos ou híbridos em circulação, e desse número, 3,8 mil perderam a isenção, já que a nota fiscal vem com o remetente de fora e não se adequa ao conceito da lei. A reportagem do Jornal de Brasília procurou a secretaria para obter mais detalhes sobre o assunto, mas não teve retorno até o fechamento dessa matéria.

Saiba Mais

Para o Governo do Distrito Federal (GDF), os carros elétricos são uma boa alternativa de mobilidade quando se trata de sustentabilidade e economia. Eles ajudam a preservar o meio ambiente já que não utilizam combustíveis fósseis, e assim, emitem bem menos carbono na atmosfera. Além disso, também são mais silenciosos, contribuindo para a redução da poluição sonora.

Os veículos elétricos contam com uma bateria exclusiva que armazena a eletricidade. Essa eletricidade alimenta o motor e gera força para movimentá-lo. Atualmente, o DF conta com 130 eletropostos, onde as pessoas podem recarregar o carro, que funciona por meio da corrente elétrica. Cada aparelho tem a capacidade para carregar até dois carros ao mesmo tempo, sendo que o tempo médio de carregamento é de até três horas.