IPTU 2025 tem reajuste de 4,73% em Biritiba Mirim

A Prefeitura de Biritiba Mirim informou que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 foram atualizados, sem aumento real mas com reajuste de 4,73%, acompanhando a inflação do período de 12 meses do IPC/FIPE conforme decreto municipal nº3891/2024.

A correção foi necessária devido à revisão das áreas construídas, realizada a partir de imagens de satélite, informou a administração municipal, acrescentando que, em 2022, um georreferenciamento revelou que 92% das áreas estavam em desacordo com os registros do Cadastro Imobiliário. A prefeitura, por meio de um mapeamento atualizado, constatou discrepâncias entre os cadastros existentes e as construções identificadas por satélite. Com isso, o valor final dos carnês foi ajustado com base na metragem real da área edificada. Ainda segundo a Prefeitura, em diversos casos, o cadastro municipal considerava apenas o terreno, sem as construções.

Munícipes que tenham dúvidas sobre a metragem de sua área construída, conforme expressa no IPTU, podem procurar o setor de Cadastro Imobiliário e a Secretaria de Sustentabilidade para esclarecimentos individuais e correção de eventuais divergências. Ela fica na Avenida Maria José de Siqueira Melo, nº340, no Jardim Takebe, e o telefone para contato é o 4692-1211 Ramal 228/229.

Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos

A Prefeitura afirmou também que a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), que segue a Lei Nacional de Saneamento Básico, é obrigatória e seu não cumprimento pode resultar em penalização ao município por renúncia de receita.

Em 2024, por meio do decreto 3.831/24, a prefeitura subsidiou cerca de 80% do custo total do serviço, o que representou aproximadamente R$ 2 milhões. Para 2025, o subsídio municipal será de 40%, o equivalente a mais de R$ 1,1 milhão, deduzidos proporcionalmente conforme a metragem da área edificada.

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