Veja quais são as obras públicas em Goiás que teriam causado prejuízo de R$ 10 milhões ao receberem pagamentos adiantados e não concluírem serviço

Mais de R$ 14,5 milhões foram antecipados para realização de obras, mas nenhuma foi finalizada. Governo de Goiás, que identificou as fraudes e denunciou caso, disse que colabora com as investigações. Suspeitos de envolvimento em fraudes em obras da Goinfra passam por audiência de custódia
Das 26 obras públicas executadas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que teriam causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Goiás, nenhuma foi finalizada, de acordo com a Polícia Civil (PC). O caso veio à tona depois que o ex-presidente da agência Lucas Visotto foi preso na investigação que apura irregularidades no contrato firmado com uma empresa de engenharia do Distrito Federal para realizar as obras (conheça todas abaixo).
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A operação Obra Simulada, deflagrada na terça-feira (28), cumpriu 114 mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal. A empresa Prime Construções, do DF, foi a vencedora da licitação. Entre as obras que deveriam ser realizadas estão reformas em aeródromos, em postos da Polícia Militar Rodoviária (PMR), no Palácio das Esmeraldas e na sede da Goinfra.
De acordo com a Polícia Civil, foram realizados R$ 14.537.464,27 em pagamentos adiantados para a Prime. No entanto, somente R$ 4.068.992,40 em serviços foram executados, conforme vistorias realizadas entre os meses de abril e julho de 2024. Isso significa que, de tudo que foi pago, apenas 27% dos serviços foram executados – confira abaixo tabela com o valor pago e o percentual executado de cada obra.
Lucas Vissoto passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (29) e teve a prisão mantida. Em nota (texto completo abaixo), a defesa disse que irá entrar com pedido de habeas corpus para revogar a prisão, que considerou “descabida e desproporcional”. O texto, enviado pelo escritório de advocacia Di Rezende, diz ainda que o ex-presidente da Goinfra está à disposição das autoridades para “demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades”.
O advogado da empresa Prime, Alexandre Lourenço, disse que aguarda acesso aos documentos da investigação e que espera que o direito a ampla defesa e ao contraditório seja garantido.
O Governo de Goiás reforçou em nota que as suspeitas de irregularidades partiram dos sistemas de controle do estado, conforme divulgado pela polícia. A atual gestão afirmou que não “passa pano” para ninguém, e que colaborou e continuará colaborando com as investigações – leia nota na íntegra ao final do texto.
Ex-presidente da Goinfra, Lucas Vissoto
Denise Xavier/Alego
Pagamento e execução
De acordo com dados da PC, três obras receberam R$ 886,8 mil em adiantamento, mas não tiveram nenhum serviço executado. Doze delas tiveram menos de 10% de execução de serviços. Apenas quatro obras tiveram mais de 50% de execução. A obra que teve o maior percentual de serviços realizados foi a do Aeródromo de Niquelândia, com 76,92% de execução.
O delegado Danilo de Souza informou que alguns postos da PMR chegaram a ser demolidos para justificar os pagamentos. “As obras não chegavam a ser minimamente realizadas de modo a justificar um pagamento devido. Pelo contrário, às vezes a obra nem era iniciada, tinha a expedição de ordem de serviço e dez dias depois, já tinha nota fiscal de pagamento emitida”, relatou o delegado.
Obras, pagamentos adiantados e percentual de serviços executados
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Entenda
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra.
Sede da Goinfra, em Goiás
Diomício Gomes/O Popular
De acordo com o delegado Danilo de Souza, a licitação começou com a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.
No entanto, houve uma mudança no contrato, que passou a ter como objeto a contratação de empresa para execução de obras de serviços de engenharia. Com os aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 27 milhões, informou a PC.
“A lógica é que se fizesse uma outra licitação”, declarou o delegado.
De acordo com Danilo de Souza, a empresa contratada pela Goinfra recebia os valores pagos pelo governo e “pulverizava” o dinheiro para outras empresas menores de Brasília.
“Verificamos diversos saques em quantias fragmentadas e transferências para outras empresas vinculadas a parentes e amigos do sócio oculto da empresa contratada pela Goinfra. Então, conseguimos ver um fluxo financeiro de ida e de retorno do benefício financeiro”, relatou o delegado.
A Polícia Civil informou que ainda não irá dar detalhes obre o envolvimento dos agentes públicos investigados no processo. No entanto, o delegado afirmou que o esquema contava com a participação do fiscal do contrato, do gestor do contrato e do diretor envolvido.
“Havia ali um pleno conhecimento do que estava acontecendo”, informou Danilo de Souza.
As investigações estão sendo realizadas pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Veja a seguir os mandados executados:
32 mandados de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático;
26 mandados de bloqueio de bens e valores;
7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, incluindo a sede da Goinfra;
10 mandados de proibição de contratar com o poder público, direcionados às empresas envolvidas;
24 mandados de busca e apreensão;
15 mandados de prisão temporária.
Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de corrupção em contratos da Goinfra
Divulgação/Polícia Civil
Nota do Governo de Goiás
Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.
Defesa de Lucas Vissoto
A Equipe Criminal do Escritório Di Rezende – Advocacia e Consultoria, na qualidade de patronosregularmente constituídos para a defesa de LUCAS ALBERTO VISSOTO JÚNIOR, ex-presidente da Goinfra, vem a público esclarecer o que segue.
O ex-presidente da Goinfra foi submetido a audiência de custódia na qual houve decisão determinando a manutenção da prisão temporária com a justificativa de que os elementos da prisão ainda persistem ao caso. A defesa considera a manutenção da medida extrema totalmente descabida, desarrazoada e desproporcional.
Com o objetivo de restaurar os direitos de nosso constituído, adotaremos a impetração de Habeas Corpus para a devida revogação da prisão.
Estamos confiantes de que o Poder Judiciário analisará a situação com a devida imparcialidade, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O Sr. Lucas sempre se colocou à disposição das autoridades competentes e permanecerá colaborando com as investigações para demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades. No momento oportuno, apresentaremos os fatos e provas necessários para evidenciar de forma inequívoca a inocência do nosso cliente.
Reiteramos nossa confiança na Justiça e nas instituições democráticas, certos de que a verdade prevalecerá e que os direitos fundamentais do constituído serão devidamente respeitados e resguardados.
Goiânia/GO, 29 de janeiro de 2025.
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