Reajuste nos preços dos combustíveis

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Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o aumento automático do preço da gasolina e do diesel em todo o país, resultado da decisão tomada pelos governadores de todas as unidades federativas. A medida, dada em função do aumento no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entra em vigor neste sábado, dia 1º de fevereiro, e desagradou muitos trabalhadores do setor de transportes.

Com as alterações, a alíquota da gasolina e do etanol passa de R$ 1,37/litro para R$ 1,47/litro e do diesel passa de R$ 1,06/litro para R$ 1,12/litro, ou seja, um aumento de 10 centavos na gasolina e de 6 centavos no diesel. De acordo com o Confaz, a aplicação do ajuste reflete um “compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente”, contudo, impacta o valor final repassado ao consumidor e já preocupa diversos brasilienses.

Para Manoel Scooby, 47 anos, o cenário é complicado. “Sou motorista de aplicativo desde 2016 e de lá até aqui não teve nenhuma melhoria para nós. Com mais um aumento na gasolina, que já tá muito cara, fica muito difícil. Isso diminui nosso rendimento. Estávamos abastecendo com etanol e o etanol também teve aumento. É inacreditável”, relatou, em entrevista ao Jornal de Brasília.

Segundo ele, muitos motoristas estão migrando para os carros elétricos com o intuito de fugir dos aumentos de preços dos combustíveis, contudo, nem todos têm essa condição ainda e o impacto das mudanças econômicas é direto no bolso. Para Scooby, o reajuste desmotiva ele e outros profissionais da área a continuar trabalhando, mas parar não é uma opção. “Isso aumenta a minha despesa, mas preciso trabalhar para sobreviver né”, completou.

Para o taxista Paulo Henrique, de 37 anos, o aumento nos preços também é um grande problema, pois a maioria do seu lucro com as corridas no final do dia acaba indo para o combustível. “Acabo tendo que rodar mais para manter o foco nos lucros diários. A gasolina aumentou há pouco tempo e já vai aumentar de novo. Precisa ter uma fiscalização, porque é sempre a mesma história e nunca muda”, pontuou o trabalhador.

Ao JBr, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, disse que a entidade é totalmente contra a decisão do Confaz. “O país precisa de ajuste fiscal, precisamos controlar a inflação, mas os governadores decidem por conta própria aumentarem sua arrecadação”, justificou o líder.

De acordo com ele, o reajuste interfere aproximadamente em 20% da margem bruta dos postos de acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), o que em tese torna improvável para o revendedor absorver, isso porque o valor será direto na emissão da nota e não no estoque. Para as distribuidoras o impacto será imediato, no ato da emissão da nota a partir das 00h do dia 1º.

“Tentei procurar o governo do DF e a Secretaria de Fazenda, mas me falaram que a decisão já estava tomada e que eles não podiam fazer nada. Se um governador votasse contra o aumento, as outras 26 unidades da federação não poderiam aprovar, porque tudo no Confaz é decidido por unanimidade, mas foi um consenso e obviamente todos querem arrecadar mais imposto”, declarou Paulo à reportagem.

Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) esclareceu que a medida não vai causar aumento de passagens no DF. “O DF remunera as concessionárias do transporte público por meio da tarifa técnica, que corresponde ao custo do transporte de cada passageiro, incluindo diversas variáveis como combustíveis, pneus, manutenção de veículos, salários etc”, escreveu.

“Havendo aumento no custo, o impacto é sobre a tarifa técnica. No entanto, parte da tarifa técnica é paga pelos usuários, por meio da passagem, e o restante é pago pelo GDF, por meio de subsídios. Além disso, o GDF mantém as gratuidades, como passe livre dos estudantes e das pessoas com deficiência”, acrescentou a pasta.

O aumento dos preços foi anunciado em decreto no dia 26 de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As alíquotas são alteradas nacionalmente desde que entrou em vigor a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que unificou o ICMS sobre os combustíveis para todo o país. Anteriormente, cada estado estabelecia um percentual sobre o preço de referência.

A nova metodologia afeta diversos aspectos econômicos e sociais. Conforme explicou o especialista Marcus Quintella, engenheiro de transportes e diretor da FGV Transportes, essa alteração afeta não só a frota de veículos urbanos, mas também a movimentação de cargas, já que muitos caminhões utilizam diesel e o valor final da carga pode aumentar, bem como o transporte intermunicipal e interestadual acarretando no aumento da tarifa técnica.

“Mas o aumento da tarifa depende de como as prefeituras vão reajustar. Nesse caso agora não deve acontecer aumento, porque as tarifas cobradas dos usuários são as tarifas públicas. A tarifa de remuneração dos funcionários é reajustada conforme as demandas do reequilíbrio econômico, que não impacta necessariamente o passageiro. No transporte privado sim, vai ter aumento para o motorista, pois quem paga a conta é o dono do próprio veículo”, destacou.

Segundo Marcus, o setor de transporte sempre vai sofrer consequências, pois a dependência do modo rodoviário no Brasil é muito grande, contudo as pessoas devem saber usar racionalmente o veículo ou optar por utilizar mais o transporte público para que os aumentos caibam no bolso. Fora as mudanças que podem ocorrer na mobilidade, também pode haver impacto no e-commerce.