Lei de defesa do consumidor: PROCON e seus papéis na proteção dos direitos

Hoje é comemorado o Dia da Criação da Lei de Defesa do Consumidor, uma legislação fundamental que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir uma relação justa entre fornecedores e clientes. O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é uma ferramenta crucial para assegurar o cumprimento dessa lei, oferecendo suporte e orientação tanto para consumidores quanto para empresas.