Menores infratores merecem penas mais rígidas

O homicídio do comerciante Fernando Teixeira chamou a atenção para os crimes praticados por menores de idade. O homem foi morto com um tiro na cabeça depois de se recusar a dar garantia na manutenção de um aparelho celular, em Goiânia. O autor confesso é um adolescente, de 16 anos, apreendido poucas horas depois do crime análogo a homicídio.

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À Polícia Militar, ele afirmou: “estourou a cabeça” do comerciante por ele “tirar onda com a sua cara”. Há menos de um ano, em março de 2024, o mesmo menor de idade já havia sido apreendido por praticar outro crime análogo a homicídio à mando da facção goiana Amigos do Estado (ADE). Mesmo tendo praticado o crime hediondo, ele estava solto. 

A Polícia Civil (PC) apresentou o menor ao Ministério Público de Goiás (MPGO) ainda no sábado, 1º, um dia depois do novo homicídio. O órgão representou pela internação do suspeito por um período de 45 dias – o prazo máximo é de três anos de internação. 

Ou seja, em menos de um mês, o já considerado criminoso de alta periculosidade pode estar em liberdade. O fato escancara a falta de “pulso firme” por parte da Justiça brasileira. Há anos é debatido a redução da maioridade penal para 16 anos e, cada vez mais, tem se tornado comum observar menores de 18 anos iniciando na vida criminal – até mesmo reincidentes, como no caso do adolescente apreendido.

Autoridades já afirmaram que grandes organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), passaram a utilizar mão de obra de menores para praticar crimes como tráfico de drogas, homicídios, roubos e furtos. Se o adolescente tem “culhão” para praticar tais atos, ele também pode responder por eles. 

Do que adianta internação de um, dois meses ou até três anos? Já é mais que comprovado que a medida não traz resultados, visto que, muitas vezes, o menor infrator sai ainda pior do que entrou. É necessário substituir as penas brandas por medidas mais rígidas. 

Não só isso, é preciso mais políticas públicas para retirar esses jovens da marginalidade. Grande parte dos infratores são de famílias pobres, desestruturadas – como a do adolescente suspeito de crime análogo a homicídio. Chega a ser ridículo afirmar que todos tem as mesmas oportunidades (normalmente afirmação de quem nasceu em “berço de ouro”). É claro que não e, por isso, esses jovens precisaram ser “resgatados”. O meio influencia.

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