Barroso defende STF e afirma que decisões devem ser imunes às “paixões políticas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e ressaltou a importância da imparcialidade do Poder Judiciário em democracias consolidadas. Durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira, 3, Barroso enfatizou que decisões judiciais precisam ser tomadas sem interferências políticas e que juízes não devem se abalar com críticas provenientes de setores descontentes da sociedade.

A declaração do ministro ocorre em meio a um momento de tensão entre os Poderes, após os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, indicarem em seus discursos de posse que o Congresso deve ter papel central no equilíbrio institucional. Em resposta indireta, Barroso argumentou que o Judiciário exerce um papel essencial na democracia, garantindo que certas decisões sejam tomadas com base na Constituição e não sob influência do cenário político momentâneo.

“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, disse Barroso.

STF e os embates institucionais

A fala do ministro ocorre após sinais de insatisfação do Congresso Nacional com o protagonismo do Supremo em decisões que envolvem temas como tributação, direitos sociais e organização do sistema eleitoral. Desde o início de 2024, parlamentares têm reforçado a necessidade de limitar a influência do STF em pautas legislativas, alegando que a Corte tem ultrapassado suas funções.

Diante disso, Barroso reafirmou a independência do Judiciário e destacou que o Tribunal tem a responsabilidade de lidar com temas complexos, muitas vezes dividindo opiniões dentro da sociedade.

“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Faz parte do trabalho de qualquer Tribunal de Justiça no mundo”, afirmou o presidente do STF.

Segundo ele, essa dinâmica não é exclusiva do Brasil, mas uma realidade presente em diversas cortes constitucionais ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, África do Sul, Colômbia e Israel.

Reforma tributária e desafios do Judiciário

Além da defesa institucional do STF, o presidente da Corte também abordou os desafios do sistema tributário e a necessidade de maior celeridade na resolução de disputas fiscais. Ele destacou que o Brasil convive com um alto índice de litígios tributários, onde disputas podem levar anos até serem concluídas, criando um ambiente de incerteza para empresas e para a administração pública.

“O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública, seja do contribuinte”, afirmou Barroso.

O ministro citou ainda a recente reforma tributária e destacou a importância do processo de regulamentação das mudanças no sistema de impostos no Brasil. Segundo ele, espera-se que a nova estrutura reduza a complexidade tributária e minimize a quantidade de disputas judiciais sobre o tema.

A democracia e a unidade entre os Poderes

No evento, Barroso fez questão de ressaltar a importância da harmonia entre os Três Poderes e citou a presença dos líderes do Executivo e Legislativo na solenidade. Durante seu discurso, mencionou os votos recebidos por cada um dos representantes institucionais, inclusive o próprio.

“Aqui estamos, os presidentes dos três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente Davi Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 senadores. E o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito [presidente do STF] com 10 votos em 11. E o voto que não foi em mim, foi o meu mesmo”, declarou o ministro.

Barroso também fez referência aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais. O ministro classificou o episódio como uma tentativa frustrada de golpe e celebrou o fato de que as instituições brasileiras permaneceram intactas.

“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”, afirmou.

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