Diretrizes da OMS para aborto seguro afirmam que enfermeiro pode realizar o procedimento

ANGELA BOLDRINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

As recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para o aborto seguro afirmam que profissionais não médicos podem realizar com segurança alguns tipos do procedimento.

O guia afirma que enfermeiros, parteiras, farmacêuticos e médicos tradicionais e complementares (ligados à medicina indígena ou oriental, por exemplo) podem fazer abortos com medicamentos e até certos tipos de aspiração manual intrauterina.

Na última segunda-feira (3), a Aben (Associação Brasileira de Enfermagem) e o PSOL ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a exclusão da “interpretação literal” de um trecho do Código Penal que afirma que o aborto legal deve ser praticado por médico.

O guia da OMS é citado no pedido, formulado com ajuda a organização Anis. As orientações, atualizadas em 2022, afirmam que no caso de abortamento induzido com medicamentos, como o misoprostol e a mifepristona (não registrada no Brasil), qualquer tipo de profissional da saúde está habilitado a fazer o acompanhamento.

Isso incluiria farmacêuticos, enfermeiros, médicos tradicionais e complementares e parteiras —além, é claro, de profissionais médicos alopatas. A organização afirma ainda que o misoprostol é seguro também para manejo da própria gestante.

Nesta quarta-feira (5), o CFM (Conselho Federal de Medicina) se pronunciou contra a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1207, afirmando que vê com preocupação a possibilidade de profissionais não médicos realizarem o aborto legal.

No caso de abortos por Amiu (Aspiração Manual Intrauterina) até as 14 semanas de gestação, a OMS afirma que o procedimento também pode ser realizado por enfermeiros, parteiras e profissionais de medicina auxiliares ou tradicionais.

Já nos procedimentos de dilatação e evacuação, utilizados após as 14 semanas, a recomendação da organização é que os abortos sejam realizados por médicos generalistas ou especializados.

O guia diz, contudo, que embora não existam evidências robustas a respeito, especialistas reconhecem que profissionais de medicina tradicional podem “aumentar acesso adequado para cuidado abortivo de qualidade em locais onde esses profissionais constituem parte significativa da força de trabalho de saúde”.

Há precedentes para a atuação de profissionais não médicos em serviços de aborto legal, como na França, onde no ano passado parteiras passaram a ter autorização para realizar aspirações uterinas. No Nepal, enfermeiros e parteiras podem realizar o procedimento desde 2008.

Enfermeiros também podem conduzir o aborto em algumas regiões dos Estados Unidos como Nova York, Connecticut e Washington.