Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF terá indicações para a inclusão de áreas ao PDOT

Foco no retorno aos trabalhos, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) marcou para a próxima quarta-feira (12), às 14h, nas Salas das Comissões da Câmara Legislativa, a primeira reunião sob o comando da deputada Jaqueline Silva (MDB). Ainda sem o Plano Distrital de Ordenamento Territorial (PDOT), o encontro contará com a apreciação apenas de indicações.

Ao todo serão 14 indicações — que são apenas sugestões feitas pelos deputados distritais ao Poder Executivo.

Entre as indicações a serem enviadas ao Palácio do Buriti estão à expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, e a inclusão de regiões no PDOT, como áreas de Arniqueira, da 26 de Setembro, do Riacho Fundo I, do Guará, Vicente Pires, Ceilândia, Brazlândia e Samambaia.

Após a aprovação das indicações, elas seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para o plenário da Casa, para votação simbólica ou nominal, caso algum deputado requisite por discordância.

As indicações não são de acolhimento obrigatório pelo Poder Executivo.