MPGO solicita multa de R$ 50 mil à Unimed por suspensão de terapias a crianças autistas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação judicial contra a Unimed Goiânia, com o objetivo de garantir que pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam as terapias prescritas por seus médicos especialistas.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Goiânia, solicitou que a cooperativa de saúde suspenda imediatamente qualquer reanálise das terapias feita por uma junta médica unilateral e que todas as terapias, caso tenham sido reduzidas ou suspensas, sejam restabelecidas nas quantidades originalmente prescritas.

O MPGO também pediu a imposição de uma multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento e requereu o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Além disso, o promotor defendeu que a Unimed Goiânia fosse responsabilizada civilmente pelos transtornos causados aos pacientes e suas famílias.

A ação foi movida a partir de denúncias feitas por pais e mães de crianças com TEA, que informaram ao MPGO que a operadora de saúde estava adotando práticas irregulares. Desde outubro de 2024, a Unimed começou a exigir que as famílias submetessem seus filhos a uma reavaliação das terapias por uma junta médica própria, composta exclusivamente por profissionais indicados e pagos pela cooperativa.

Segundo o MPGO, essa junta não realiza avaliações presenciais e emite pareceres padronizados, sem considerar o histórico clínico de cada paciente, resultando na redução de terapias. De acordo com os relatos das famílias, a diminuição das terapias tem causado regressão nos quadros clínicos das crianças, especialmente aquelas com autismo nos níveis 2 e 3 de suporte, que demandam acompanhamento constante e intensivo.

O promotor de Justiça também pediu que, em caso de sentença favorável, seja reconhecido o direito à indenização por danos materiais e morais a todos os familiares que tenham sido prejudicados pela redução dos tratamentos.

O MPGO já havia tomado uma medida semelhante em 2023, quando obteve uma liminar que obrigava as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, em um prazo máximo de 15 dias, todas as solicitações de tratamentos médicos e terapias para pessoas com TEA.

Caso a decisão fosse descumprida, as operadoras deveriam pagar uma multa de R$ 30 mil por infração. A ação, que se encontra em fase final, visa garantir a continuidade do atendimento e evitar interrupções causadas por questões administrativas, como a falta de vagas ou a demora no atendimento.

Além das ações judiciais, o MPGO também tem trabalhado de maneira extrajudicial, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), para buscar soluções consensuais e garantir o acesso pleno e contínuo aos direitos das pessoas com TEA em Goiás, sem a necessidade de recorrer constantemente ao sistema judiciário.

A Unimed, por meio de nota informou que ainda não foi citada para apresentar defesa na ação mencionada e nem intimada de qualquer decisão a respeito. “A Unimed esclarece, ainda, que o atendimento aos beneficiários autistas é prestado em conformidade com as normas editadas pela ANS”, disse a cooperativa.

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